O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (26) não ter cabimento a compensação aos estados prevista no projeto aprovado na Câmara que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis.
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O chefe do Executivo disse ainda que poderia vetar o dispositivo. Aprovado na véspera por deputados, o texto seguiu para análise no Senado.
— Eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis — afirmou.
— Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto — completou.
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Bolsonaro disse ainda que o governo federal zerou seus impostos sobre o diesel e abriu mão de arrecadar quase R$ 20 bilhões. Segundo ele, governadores estão com “dinheiro sobrando”.
Ele disse ainda que o projeto não é seu, mas é patrocinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e bem-vindo.
A proposta faz parte de uma ofensiva de Lira para tentar reduzir o preço da energia no país, em meio à preocupação de aliados do presidente com o impacto da inflação sobre as eleições.
O projeto classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
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A proposta final da Câmara passou a prever uma compensação a estados em caso de perda de arrecadação. Para entes endividados, a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívidas as perdas de arrecadação superiores a 5% em relação a 2021. A dedução vai até 31 de dezembro de 2022 ou até a dívida acabar.
O texto-base do projeto na noite de quarta-feira (26) por 403 a 10. Os deputados rejeitaram sugestões para modificar a proposta – que, agora, segue para o Senado. Os estados, no entanto, reagem ao texto e já falam em barrar a proposta na Casa vizinha ou até no Supremo Tribunal Federal (STF).
*Reportagem de Marianna Holanda
