O governo do presidente Lula (PT) formalizou nesta quarta-feira (6) um pedido de consulta junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas por Donald Trump. O pedido de consulta foi entregue nesta quarta-feira (6) na missão dos EUA junto à organização. As informações são da Folha de S.Paulo.
Continua depois da publicidade
O documento foi entregue na missão norte-americana junto à entidade. A medida ocorre dois dias após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e integrado por ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O mecanismo de consultas permite que o país reclamante solicite informações e negocie ajustes nas medidas comerciais em questão. O governo brasileiro argumenta que as tarifas norte-americanas violam compromissos assumidos na OMC, incluindo a cláusula da Nação Mais Favorecida e o teto tarifário consolidado pelos próprios americanos na Organização.
“Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, afirmou o ministério das Relações Exteriores, em um documento interno que embasou a decisão de acionar os americanos.
O processo, no entanto, tem alta probabilidade de não ter efeito prático, já que a consulta precisa ser aceita pelos americanos e a última instância da organização está paralisada (saiba mais abaixo). O movimento é encarado pelo Palácio do Planalto como uma mensagem política em defesa do comércio multilateral.
Continua depois da publicidade
Processo tem poucas chances de avançar
Para que as conversas avancem, os Estados Unidos precisam aceitar o pedido. Caso não haja acordo em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de disputa, composto por três especialistas escolhidos em comum acordo. As partes então apresentam argumentos por escrito e participam de audiências antes de um relatório final, que teoricamente deve ser concluído em seis meses – prazo frequentemente estendido na prática para até um ano ou mais.
Se uma das partes recorrer da decisão, o caso segue para o Órgão de Apelação, última instância da OMC. No entanto, esse mecanismo está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio dos EUA, que se recusam a indicar novos membros. Desde então, mais de 20 disputas comerciais aguardam julgamento definitivo, deixando a entidade sem capacidade para encerrar controvérsias de forma vinculante. Apesar desse cenário, o governo brasileiro avalia que a iniciativa reforça sua posição em defesa do sistema multilateral de comércio.
Os produtos mais exportados de SC aos EUA
Leia também
Lula afirma que vai ligar para Trump e fazer convite para COP30: “Ele não quer falar”