A Justiça brasileira concedeu 70 medidas protetivas por hora a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em 2025. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (4) durante o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Continua depois da publicidade
Segundo os dados do sistema de Justiça, entre janeiro e dezembro do ano passado foram concedidas 621.202 medidas protetivas. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.
Em relação aos casos de feminicídios, foram julgados, em média, 42 casos do crime por dia no Brasil, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior.
Quatro mulheres são vítimas de feminicídio por dia no Brasil
Em respostas aos altos índices de violência contra mulher, em que quatro mulheres são assassinadas por dia no país, segundo dados da Segurança Pública de 2025, o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira o “Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio”.
A iniciativa estabelece uma atuação inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país. O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores.
Continua depois da publicidade
O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), um dos objetivos é a promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e o enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Para garantir a efetividade das ações, será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, a fim de assegurar acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio promete fazer monitoramento contínuo e divulgar relatórios públicos, além de assegurar o diálogo com especialistas e organizações da sociedade civil.
Veja as promessas do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade: menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada.
Continua depois da publicidade
• Estado inteiro olhando para o mesmo caso: Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
• Mais prevenção antes da violência virar morte: campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência, inclusive envolvendo homens como parte da solução.
• Agressores responsabilizados com mais rapidez: processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência
• Atenção especial a quem corre mais risco: foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
Continua depois da publicidade
• Resposta a novas formas de violência: enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
• Cobrança pública de resultados: relatórios periódicos, metas e prestação de contas (o pacto não fica só no anúncio: ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar).
Como denunciar casos de violência contra mulher
