Um ex-diretor de serviço urbano teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e terá que indenizar um funcionário após uma briga com facão em Xaxim, no Oeste do Estado, durante o horário de trabalho. O homem terá que pagar R$ 3 mil por ferir o colega com golpes da arma branca.
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Os dois envolvidos na briga eram servidores da prefeitura. De acordo com o processo, a agressão aconteceu por conta de um desentendimento no trabalho dentro da garagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Testemunhas ouvidas ao longo do processo apresentaram duas versões do fato. Uma delas aponta que o diretor foi agredido com um soco por um motorista de caçamba antes de utilizar o facão. Outra diz que a agressão começou após uma discussão entre ambos.
Diante da situação, o motorista ajuizou uma ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos. Pediu a condenação do ex-diretor e do município no valor total de R$ 300 mil. A magistrada Vanessa Bonetti Haupenthal julgou o pedido parcialmente procedente, e condenou somente o agressor ao pagamento de dano moral no valor de R$ 3 mil.
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A 1ª Câmara de Direito Público manteve a decisão após os dois servidores recorrerem da decisão. A vítima dos golpes de facão reforçou o pedido de condenação do agressor e do município, além de aumento do valor da indenização. Já o ex-diretor alegou legítima defesa, porque teria recebido um soco antes de reagir.
“Trata-se de desavença particular entre o autor e a vítima, de modo que não restou comprovada qualquer culpa do ente público sobre os fatos, seja por imprudência ou negligência, especialmente considerando que ambos os envolvidos eram funcionários públicos municipais”, afirmou o desembargador Luiz Fernando Boller em relatório.
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Questionada sobre a posição com relação ao processo, a prefeitura de Xaxim afirmou que foi excluída da responsabilidade sobre o fato. Quantos aos servidores envolvidos na briga, disse que um deles se aposentou e outro segue atuando como servidor público do município.
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