O projeto de lei que reformula os serviços funerários em Florianópolis foi aprovado na Câmara Municipal em segunda votação. A proposta tem como objetivo abrir o setor à iniciativa privada — atualmente, apenas quatro permissionárias atuam na capital catarinense. Agora, o projeto foi encaminhado para análise e elaboração da redação final, nesta quinta-feira (11).
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Com o projeto, qualquer empresa poderá ofertar serviços como transporte de corpos, venda de urnas, preparação de corpos e ornamentação. Vale ressaltar que continua obrigatório o atendimento gratuito a famílias em vulnerabilidade e a indigentes.
As empresas serão definidas por meio de edital, com periodicidade mínima de três anos e exigências como estrutura adequadas, veículos próprios e normas sanitárias. O município terá até 60 dias para analisar pedidos de liberação — após esse prazo, a autorização passa a ser automática.
Penalidades e multas
O projeto também prevê penalidades para empresas que descumprirem as normas, incluindo advertência, multa e até perda da permissão. Para os vereadores, a expectativa é ampliar a concorrência, atrair novos prestadores e oferecer mais opções e preços mais acessíveis aos usuários.
*Sob supervisão de Vitória Loch
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