A Câmara Municipal de Blumenau encerra o ano de 2025 com aprovação de mais de 200 projetos de lei, o que demonstra a intensidade do trabalho parlamentar no período. Entre o início de janeiro e 16 de dezembro, foram aprovados 256 projetos de lei e projetos de leis complementares, em 86 sessões ordinárias, 15 sessões solenes, 10 audiências públicas e 7 sessões itinerantes.
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Na lista de projetos, estão 75 propostas relacionadas à concessão de comendas de reconhecimento a personalidades, entidades e iniciativas relevantes para a comunidade local. No mesmo período, os parlamentares apreciaram mais de 450 projetos de lei e de lei complementar, quase 300 de autoria dos vereadores. Além disso, foram discutidas e votadas 13.294 indicações, 2.980 requerimentos, 407 moções e 73 emendas.
Entre os projetos aprovados em 2025, estão a ampliação das gratificações destinadas a profissionais da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (Semus) e a criação de uma política municipal de prevenção, atendimento e enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes em instituições de ensino e de assistência. Outra iniciativa aprovada neste ano dispõe sobre o programa de incentivo às cervejarias artesanais e microcervejarias em Blumenau, atividade em plena expansão na região do Vale do Itajaí.
Além da análise de projetos, as sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no período discutiram temas importantes para a comunidade, incluindo saúde, mobilidade urbana, educação, segurança, infraestrutura e cultura. As reuniões contaram com a presença de autoridades para prestação de contas sobre ações de interesse público, como a estratégia de combate à dengue, assim como especialistas para discussões de assuntos como a concessão de serviços públicos, tema analisado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto.
Sessão na última semana de trabalho parlamentar aprova pacote de 45 projetos
O trabalho em plenário foi intenso nesta semana para garantir a conclusão da tramitação dos últimos projetos com apreciação prevista para este ano. Mesmo com o fim de período das sessões ordinárias, somente em sessão extra realizada nesta terça (16), foram 45 projetos aprovados, o que reforça o compromisso da Câmara com a eficiência das suas funções legislativas.
Entre as matérias aprovadas, está o texto que prevê a concessão e a permissão onerosa de uso de áreas da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira, a Prainha, para atividades gastronômicas, culturais, e relacionadas ao lazer e ao turismo blumenauense. Os vereadores aprovaram ainda a abertura de créditos adicionais suplementares, concessão de benefícios fiscais a empresas, permutas e vendas de imóveis do município, programas de recuperação de créditos municipais, incentivos ao desenvolvimento econômico, assim como autorizações para doações.
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Comissões analisam projetos antes da votação em plenário
Antes da apreciação dos projetos e demais proposições em plenário, as matérias passaram pela análise em Comissões, que analisam a constitucionalidade e o mérito do texto. São 6 Comissões Legislativas Permanentes e 3 Comissões Especiais. Para verificar se as matérias estão de acordo com a Constituição Federal de 1988, os legisladores analisam os projetos na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final.
Após aprovação na CCJ, os textos seguiram para avaliação nas seguintes Comissões: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização; Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social; Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil; Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura, além da Comissão Permanente de Defesa Civil.
Além das Comissões Permanentes, os textos podem ser analisados em Comissões Especiais, como a Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno; Comissão de Análise às Emendas à Lei Orgânica e Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos.
Recesso do período legislativo
A Câmara de Vereadores de Blumenau está fechada devido às férias coletivas dos servidores públicos da Câmara de Blumenau.
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Os atendimentos estão suspensos de 22 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026. Após essa data, as atividades administrativas são retomadas em 12 de janeiro de 2026, com início dos preparativos para o novo ano legislativo em fevereiro.
A última sessão plenária deste ano foi realizada no dia 11 de dezembro. O recesso parlamentar da Câmara de Blumenau em 2025/2026 ocorre até fevereiro de 2026, quando as sessões ordinárias retomam suas atividades, conforme padrão de final de ano e início de ano novo.