A Câmara de Blumenau recebeu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (5) um pedido formal de cassação do mandato de Almir Veira (PP), investigado por suposta prática de rachadinha e corrupção passiva. O parlamentar foi alvo de uma operação deflagrada na terça (3) e chegou a ser detido com “altas somas em dinheiro”, mas foi solto após a audiência de custódia.

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O pedido de cassação partiu do ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, com base o Decreto-Lei 201 de 1967, que prevê a perda de mandato em casos de quebra de decoro parlamentar. Segundo Tramontin, a prisão de Almir durante a operação policial e as suspeitas levantadas pelas investigações “geraram abalo à imagem dos vereadores de Blumenau e à confiança da população nas instituições públicas”.

— Independentemente do desfecho criminal, a função pública exige comportamento compatível com a dignidade do cargo. Quando fatos dessa gravidade vêm à tona, cabe às instituições agirem para preservar a credibilidade do Parlamento e o respeito da sociedade — defende o ex-promotor.

Em nota, no começo da semana, Almir Vieira disse que está “à disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos”.

Quais as etapas do pedido de cassação

Com o pedido de cassação protocolado por Tramontin, agora cabe ao presidente Ito (PL) enviá-lo para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, que não tem prazo definido para emitir o parecer. Quando houver manifestação do departamento, o tema vai ao plenário e os vereadores votam se recebem a solicitação ou não. Caso o pedido seja aceito com a maioria simples dos votos, a Comissão de Ética fica responsável por conduzir a investigação interna, com direito à ampla defesa do vereador.

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Ao final do processo, o relatório elaborado pela comissão é submetido à votação dos parlamentares. Para ocorrer a cassação do mandato, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares.

A investigação policial

A investigação começou em 2024, após uma denúncia de rachadinha no gabinete de Almir Vieira. Na prática, esse crime acontece quando um político indica pessoas a cargos públicos e os escolhidos, em troca, precisam doar parte do salário para ele. A Polícia Civil não detalhou o percentual que seria retirado de cada remuneração, mas afirmou que todo o grupo do vereador é investigado.

Até o início desta semana, o vereador tinha 20 indicações no governo e nomes de confiança dele ocupam cadeiras como de secretários municipais, de diretores, de coordenadores e outros. Um dos envolvidos foi detido em flagrante em Blumenau durante operação, por estar com munições sem a devida autorização. Outro foi conduzido por ter em casa R$ 30 mil em espécie.

Ao todo, 20 mandados de busca foram cumpridos no dia da operação.

O vereador ainda teria ajudado empresas a serem contratadas pela prefeitura e, em troca, recebido valores delas. Por isso, o inquérito também avalia a possibilidade de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

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— Tem essa suspeita em relação ao recebimento de valores em razão de contratos firmados pela prefeitura, para facilitar o fechamento desses contratos… E lavagem de capitais, que é quando se obtém esses valores ilícitos e se busca ocultar, simular e integrar esse dinheiro ao patrimônio do investigado — explicou o delegado André Gustavo Marafiga.

Na terça-feira em que foi preso, o vereador não compareceu à sessão ordinária e justificou a ausência informando que estava prestando depoimento. Nesta quinta também não esteve na reunião em plenário e alegou questões de saúde. Um levantamento da NSC divulgado no fim do mês passado mostrou que o Almir foi o parlamentar que mais gastou com passagens, combustível e diárias em 2025, somando R$ 42,4 mil em despesas, além do salário dele e dos funcionários de seu gabinete.

O vereador também foi o terceiro a mais faltar em sessões, mas todas as ausências foram justificadas.