Recentemente a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou dois projetos de lei sobre vale-alimentação dos parlamentares, servidores do Legislativo e funcionários da prefeitura.
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O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria da Câmara, institui um novo valor de R$ 896,93 para o vale dos vereadores, correspondente a 7,813% do salário de R$ 11.480 dos parlamentares. Em dezembro, esse valor será automaticamente dobrado, totalizando R$ 1.793,86 como bonificação de fim de ano.
O benefício tem caráter indenizatório, não sendo tributado como salário. Além disso, o projeto eleva para R$ 626 o vale dos servidores da Câmara, que antes recebiam R$ 426.
No mesmo dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 030/2025, encaminhado pelo Executivo, que reajusta o vale-alimentação dos servidores da prefeitura para R$ 426 mensais. O pagamento está condicionado à assiduidade de 100% no mês, com exceções previstas para licenças médicas e férias. Essa regra é válida para servidores efetivos da administração direta e não prevê bonificação de fim de ano.
A aprovação dos dois projetos busca atualizar os benefícios conforme as especificidades de cada grupo, considerando a composição do quadro e as funções desempenhadas.
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