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Legislativo

Câmara de Florianópolis discute criação de cobrança de taxa para preservação ambiental

Atualmente, não há nenhum projeto tramitando, mas parlamentares querem abrir debate sobre o tema

24/09/2019 - 15h41 - Atualizada em: 24/09/2019 - 17h02

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Por Samuel Nunes
Encontro ocorreu no plenarinho da Câmara de Vereadores
Encontro ocorreu no plenarinho da Câmara de Vereadores
(Foto: )

A Comissão de Turismo da Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou nesta terça-feira (24) uma audiência pública para discutir uma possível implantação de uma Taxa de Preservação Ambiental na cidade. A ideia é que turistas que venham à cidade paguem um valor, que seria revertido para a conservação do meio ambiente.

Atualmente, está em tramitação na Casa um projeto de 2015, de autoria do vereador Roberto Katumi (PSD), que trata sobre o tema. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e, segundo a Câmara de Vereadores, está sendo discutido na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Antes de chegar ao Plenário, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Meio Ambiente e Orçamento.

No entanto, um parecer da Procuradoria da Câmara considerou que a proposta de Katumi é inconstitucional. Isso porque, no entendimento dos técnicos da Casa, a iniciativa deveria ter partido da prefeitura e não do Legislativo.

Na discussão desta terça-feira, algumas entidades e representantes da sociedade deram argumentos contra e a favor da proposta.

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (Iasc) apresentou uma análise da iniciativa e se mostrou favorável a projetos semelhantes. "Entende-se, de modo geral, que a Taxa de Preservação Ambiental constitui importante mecanismo para mineração da desenfreada devastação ambiental", diz trecho do documento entregue pela entidade durante a audiência.

— Não há projeto de taxa de turismo. Só há um projeto do vereador Katumi, que trata de taxa de proteção ambiental, que já foi considerado inconstitucional — lembrou o vereador Pedrão (PP), presidente da Comissão de Turismo, lamentando a ausência de representantes da prefeitura na discussão.

O vereador Lela (PDT) fez críticas a uma eventual proposta. Para ele, não se trata de existir ou não a cobrança, mas de garantir que os recursos obtidos por meio de uma futura taxa sejam efetivamente aplicados na proteção ambiental.

— Como é que nós vamos imaginar que uma taxa de turismo vai ser boa na nossa cidade, enquanto não equacionarmos a gestão pública? — questionou o parlamentar.

Ao final da audiência, Pedrão disse que a Comissão de Turismo irá seguir discutindo o tema. Ele afirmou que pretende convidar gestores de cidades que já têm cobranças semelhantes, para entender como os recursos obtidos ajudam na manutenção de políticas voltadas ao cuidado com o meio ambiente.

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