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Câmara de Joinville aprova regulamentação de projeto sobre Uber

Definição de valores a serem cobrados sobre quilometragem será assinada em decreto pelo prefeito nas próximas semanas

17/10/2017 - 12h33

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Por Redação NSC
O projeto de lei trata da regulamentação dos serviços de transportes de passageiros em Joinville, como o Uber
O projeto de lei trata da regulamentação dos serviços de transportes de passageiros em Joinville, como o Uber
(Foto: )

A Câmara de Joinville aprovou na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros, como o Uber, sem definir a principal questão: os valores a serem cobrados da operadora pela quilometragem rodada. O decreto com os valores será assinado somente nas próximas semanas.

A tabela inicial pretendida pelo Executivo será revisada, com cobrança máxima de R$ 0,25 por quilômetro percorrido – há possibilidade de o valor ser reduzido ainda mais. Caso a cobrança venha a ser considerada elevada, a regulamentação será alvo de questionamento judicial por uma associação dos condutores de aplicativos. O alerta foi feito em reunião na Prefeitura também nesta segunda, com representantes da categoria e a presença de vereadores do PMDB. O prefeito se comprometeu a adotar valores que não sejam excessivos.

A aprovação foi feita em primeira votação nesta segunda-feira — a segunda votação será nesta semana. Foi excluída do projeto do Executivo a regra que obrigaria os carros usados pelos aplicativos serem emplacados em Joinville: a reversão ocorreu para permitir a locação de veículos licenciados em outras cidades. Na prática, a regulamentação vai obrigar as operadoras a se cadastrarem na Prefeitura, com o transferência para Joinville da receita do ISS pago na cidade-sede.

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