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Mudanças na aposentadoria

Câmara dos Deputados retoma sessão para votar destaques da reforma da Previdência

Entenda os destaques que deverão pautar a discussão nesta sexta-feira

12/07/2019 - 13h06 - Atualizada em: 12/07/2019 - 19h28

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Redação
Por Redação DC

A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (12) as demais mudanças no texto-base da reforma da Previdência. Destaques são medidas que alteram pontos específicos do projeto original aprovado no plenário.

Acompanhe a sessão na Câmara:

Foram analisados 11 destaques na noite de quinta-feira (11). Quatro alterações foram feitas em três medidas. Entre elas, as exigências de aposentadorias para homens e mulheres do setor privado e para policiais. Foram abrandadas ainda regras para pensão por morte. O impacto fiscal das mudanças ainda não foi calculado.

O alívio no tempo de contribuição para aposentadoria de homens não estava sequer no radar, mas foi negociado na noite de quinta, em um ponto em que o governo teve que ceder para garantir o andamento da reforma no plenário.

Destaques já aprovados:

Por 346 votos a 131, a Câmara rejeitou o destaque do PT e manteve na proposta a nova forma de cálculo do valor da aposentadoria, definida como a média de todos os salários de contribuição sobre a qual se aplicam 60% por 20 anos de contribuição e se acrescentam 2% por cada ano a mais de recolhimento além desse tempo.

Cálculo da pensão por morte

Os deputados rejeitaram, por 328 votos a 156, o destaque do PT à proposta da reforma da Previdência e mantiveram no texto a regra de cálculo da pensão por morte, definida a partir de uma cota familiar de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais cotas individuais por dependente de 10% cada um que não revertem aos demais se a pessoa deixar de ser pensionista.

Professores

A Câmara aprovou um destaque que reduz a idade para que professores que estão na ativa possam se aposentar. O placar foi de 465 a 25 votos. A medida, de autoria da bancada do PDT, vale para docentes vinculados à União, da rede privada de ensino e de cerca de 3,5 mil municípios que não possuem regime próprio. Os novos pisos são de 52 anos para mulheres e 55 para homens.

Aposentadoria de mulheres

Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos. O destaque foi aprovado por 344 a 132 votos.

Pensão por morte

Incluído no mesmo destaque que mudou aposentadoria de mulheres, foi votada uma alteração na pensão por morte. O benefício não poderá ser menor do que o salário mínimo se ele for a única renda do dependente - sem considerar a renda de demais membros da família.

Aposentadoria de homens

O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido para 15 anos. Na proposta inicial da reforma, o governo queria elevar o período para 20 anos. O destaque foi aprovado por 445 votos a 15.

Policiais

Por 467 votos a 15, foram aprovadas regras mais brandas de aposentadoria para profissionais de segurança pública que já estão na ativa. Os agentes do setor terão idade mínima de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher).

*Com informações da Folhapress

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