Câmara inicia ano sob apelo do governo Lula por acordo com União Europeia e fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados e o Senado retomaram o ano legislativo nesta segunda-feira (2), com uma sessão especial para a leitura da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o início das atividades anuais no parlamento. A carta, lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), 1º Secretário da Câmara, falou sobre ações e resultados do governo em 2025, como crescimento econômico, queda recorde do dólar e alta da bolsa de valores. O texto apontou quais são as propostas prioritárias para o governo federal no Congresso em 2026, o último ano de gestão e da atual legislatura.

A mensagem também citou resultados como abertura de novos mercados e volume de R$ 348 bilhões em exportações, mesmo no contexto do tarifaço, que afetou vendas do Brasil para os Estados Unidos. “Graças ao crescimento da economia, ao aumento real do salário mínimo, à inflação em queda e à maior oferta de empregos, 2 milhões de famílias deixaram o Bolsa-Família, porque ampliaram a sua renda”, escreveu o presidente Lula em um trecho da mensagem lida pelo deputado.

O governo federal ainda citou obras do PAC, a redução nos custos para carteira de habilitação (CNH), procedimentos na saúde e a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O governo também citou a operação Carbono Oculto, que descobriu a relação entre o crime organizado e fintechs.

Um dos temas explorados na mensagem presidencial foi a confirmação do acordo entre União Europeia e Mercosul, que embora já tenha sido assinado precisa ser referendado pelo Congresso. “O acordo Mercosul e União Europeia abre um novo ciclo de oportunidades. Fortalece atividades no Brasil, amplia as exportações e atrai os investimentos de forma sustentável”, escreveu Lula.

A mensagem de Lula também defendeu o fim da escala de trabalho 6×1, em discussão no Congresso, a regulamentação do trabalho por aplicativo e o combate aos feminicídios. “Vamos continuar trabalho juntos para que 2026 seja ainda melhor”, finalizou.

A sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, tradição do parlamento, teve ainda atos simbólicos como a passagem da tropa em revista, execução do Hino Nacional, uma salva de tiros de canhão e a presença dos Dragões da Independência na rampa do Congresso. Mais cedo, Lula participou da abertura dos trabalhos do Judiciário.

Os primeiros projetos na retomada do Congresso

A primeira sessão do ano com análise de projetos foi marcada para logo após a sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos, às 18h. Na pauta, as principais propostas são a aprovação da medida provisória que ampliou as ações do Programa Vale-Gás, que pode tornar as mudanças definitivas no país, outra medida provisória que abre um crédito de R$ 83,5 milhões para o setor rural. Os valores devem ser usados na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, em razão da declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. As duas propostas são vistas como os primeiros “testes” do governo federal para mensurar o tamanho do apoio na Câmara.

Outras propostas como a PEC da Segurança Pública, que segundo parlamentares pode ser votada após o Carnaval, também compõem o rol de prioridades da Câmara dos Deputados no início do ano.
No Senado, as principais expectativas do início do ano legislativo envolvem a CPI do INSS, que deve ter depoimento do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não referendado pelo Congresso.