O assunto “merenda escolar em Blumenau” voltou à tona nesta quinta-feira (7) ao motivar uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a “Arbóreo”. Para o Ministério Público, houve manipulação no processo licitatório que selecionou a empresa Risotolândia. Servidores públicos da prefeitura teriam embolsado, entre 2022 e 2024, R$ 3,6 milhões em propina.
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Conforme o apurado pelo Ministério Público até o momento, o esquema entre os agentes públicos do primeiro e segundo escalão municipal e representantes da empresa funcionou da seguinte forma: no processo licitatório de abril de 2022, que teria vigência até abril de 2025, houve um favorecimento à Risotolândia através de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas.
Com a empresa vencedora, 3% sobre cada pagamento feito pela prefeitura voltava para os servidores envolvidos, o que alcançou as cifras milionárias. Para receber o dinheiro, um dos suspeitos viajava à cidade-sede da Risotolândia, em Araucária, no Paraná. Depois, dividia a quantia com os demais indo até a casa deles, em supermercados ou até no estacionamento da prefeitura, sustenta a promotoria.
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Para colher mais provas, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados em Blumenau, Indaial e Araucária (PR). Eles podem responder por corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e organização criminosa.
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Caos na merenda
No ano passado, a prefeitura rompeu o contrato com a empresa após todo o valor previsto (mais de R$ 30 milhões) ser usado até dezembro de 2024. A orientação jurídica da Procuradoria Geral foi de que se evitasse a renovação. O governo, então, optou por acionar outra emergencialmente. A Risotolândia era responsável pelo serviço há anos e fez um pedido liminar à Justiça para reverter a situação, algo que foi negado.
Contraponto
Em nota, a prefeitura reforçou que o contrato foi rompido e que a escolha da empresa foi feita na gestão anterior. Ainda assim, disse estar “à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”.
A Risotolândia disse que, “até o presente momento, não teve acesso integral aos autos da investigação, razão pela qual qualquer manifestação sobre fatos específicos deve observar a necessária cautela e responsabilidade institucional. Desde a ciência da operação, a empresa permanece à inteira disposição das autoridades competentes, colaborando prontamente com todas as solicitações formuladas e reafirmando seu compromisso com a transparência e a plena apuração dos fatos”.
A empresa afirmou ainda ter adotado “medidas cabíveis para obtenção de acesso formal ao conteúdo integral do procedimento investigatório. Após a análise técnica e detalhada dos documentos constantes dos autos, a empresa poderá apresentar esclarecimentos adicionais e posicionamentos complementares, sempre pautados pela precisão das informações, pelo respeito às instituições e pela observância do devido processo legal”.
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Por fim, frisou que “a existência de investigação em curso não representa conclusão definitiva quanto a fatos, responsabilidades ou eventual culpabilidade, circunstância que somente pode ser estabelecida após a devida apuração pelas autoridades competentes, com garantia plena do contraditório e da ampla defesa”.