Uma operação coordenada pela Promotoria de Justiça de Seara, por meio do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) do Ministério Publico de Santa Catarina (MPSC), fiscalizou 17 estabelecimentos — entre supermercados, açougues e restaurantes — nos municípios de Seara e Xavantina, entre os dias 24 e 26 de março.
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A ação contou com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, CIDASC, MAPA, Polícia Civil (incluindo a CAO Agro) e Polícia Militar.
Diversas irregularidades sanitárias foram constatadas, resultando na apreensão e destinação adequada de alimentos impróprios para o consumo. O objetivo da ação foi proteger a saúde pública e garantir a segurança alimentar da população, de acordo com o MPSC.
Segundo o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, foram encontrados produtos vencidos há meses, armazenados e comercializados em condições inadequadas.
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— Estamos falando de alimentos vencidos – em alguns casos, há longos meses – armazenados e vendidos em condições inadequadas, com risco à saúde da população. A verdade é que, ao entrar em um mercado ou restaurante, as pessoas confiam que estão adquirindo produtos fiscalizados, dentro do prazo e próprios para o consumo. É essa confiança, legítima e essencial, que o Ministério Público atua para preservar — disse o promotor.
A Vigilância Sanitária lavrou autuações e concedeu prazos para correções, sob pena de interdição dos estabelecimentos. O MPSC também adotará medidas para responsabilização civil e criminal com base no art. 7º da Lei nº 8.137/90.
Principais irregularidades identificadas
- Carnes vencidas, inclusive congeladas após o prazo;
- Uso de corantes para disfarçar deterioração;
- Moscas dentro de embalagens de carne;
- Ovos expostos ao sol;
- Laticínios vencidos, incluindo queijos, iogurtes infantis e sorvetes com validade expirada há mais de um ano;
- Leites e misturas lácteas armazenados inadequadamente;
- Restaurantes com higienização precária, alimentos vencidos ou sem identificação, e carnes fora da temperatura adequada;
- Hortaliças em decomposição, com mofo, fungos e matéria orgânica visivelmente deteriorada
Os nomes dos estabelecimentos autuados não foram divulgados.
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