O governo federal anunciou uma linha de crédito especial para que taxistas e motoristas de aplicativo comprem ou troquem de carro com juros mais acessíveis. A medida provisória (MP) que cria a opção de financiamento foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento na terça-feira (19), em São Paulo.
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As taxas de juros a serem cobradas no financiamento dos veículos ainda não foram divulgadas. Elas devem ser definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda nesta semana, segundo informações do jornal O Globo.
No entanto, uma das informações antecipadas foi a de que elas devem ser diferentes para homens e mulheres. Segundo o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), motoristas homens devem ter taxa de 12,6% ao ano, enquanto condutoras mulheres podem ter acesso a juros anuais de até 11,5%. Ambas são inferiores à taxa Selic, atualmente de 14,5%, e devem representar opções bem mais vantajosas do que os financiamentos atuais de veículos.
O programa foi batizado de “Move Brasil”. Ao comentar o lançamento da medida, Lula afirmou que as parcelas devem ser menores do que os valores que muitos motoristas pagam atualmente para rodar com carros alugados para poder trabalhar nos aplicativos. A procura por carros alugados para aplicativos atraiu locadoras segmentadas de carros e até “aluguel informal” nos últimos anos.
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Regras para acesso ao crédito
Os financiamentos devem permitir a compra de veículos de até R$ 150 mil, com seis meses de carência para início de pagamento e parcelamento em até 72 meses (seis anos). Essa faixa de valor responde por seis a cada 10 vendas de veículos, segundo cálculo do governo.
A faixa de valor permite acesso também a veículos elétricos de entrada, que representam a estratégia de parte dos motoristas de aplicativo.
Poderão ter acesso a esse financiamento motoristas de plataformas como Uber, 99 e iFood que tenham feito ao menos 100 corridas no espaço de um ano.
Sem restrição para “negativados”
Os financiamentos serão acessados por meio de bancos comerciais, mas utilizando recursos do BNDES. A previsão é de que o banco de fomento destine R$ 30 bilhões para essas operações de crédito, atendendo cerca de 250 mil pessoas. Indiretamente, o programa também deve estimular a indústria automotiva do país.
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O programa não deve ter restrição a motoristas que estejam com o nome negativado. No entanto, como o risco será assumido pelos bancos que oferecerem o crédito, eles podem rejeitar a aprovação do financiamento. A intenção do governo é que o ambiente de competição entre bancos permita que alguma das instituições que aderirem ao programa aceite a oferta de crédito.
Para se habilitar, o motorista precisa preencher um cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. A resposta se o condutor pode participar do programa sai em um prazo de até cinco dias após o cadastro.