Cartórios alertam idosos sobre fraudes em imóveis e planejamento sucessório

Cartórios de diferentes estados têm ampliado uma onda de alertas voltada especialmente a idosos com imóveis e outros bens registrados em seu nome. A estratégia mira a redução de fraudes patrimoniais e, ao mesmo tempo, estimula o planejamento sucessório ainda em vida, por meio de instrumentos formais capazes de prevenir disputas familiares e longos processos judiciais.

A mobilização ganhou impulso após o Provimento nº 206/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou a autocuratela. O mecanismo permite que uma pessoa, em plena capacidade, defina previamente quem será responsável por administrar seu patrimônio e tomar decisões em seu nome caso venha a perder a capacidade no futuro.

Segundo o CNJ, a medida reforça a segurança jurídica e traz mais clareza aos procedimentos, sobretudo em situações envolvendo imóveis e registros antigos.

Por que idosos estão mais expostos a riscos financeiros com a tecnologia

O reforço nos alertas também responde ao aumento de tentativas de fraude envolvendo pessoas idosas. Segundo normas do CNJ, responsável por estabelecer padrões de segurança digital nos cartórios do país, a população idosa tende a ser mais vulnerável por, em alguns casos, manter registros desatualizados ou ter menor familiaridade em processos digitais.

Entre os golpes mais recorrentes, estão:

• falsas solicitações de atualização cadastral;
• contatos de supostos representantes pedindo documentos originais;
• envio de comunicações que simulam notificações oficiais para induzir assinaturas.

Segundo cartórios, essas abordagens podem acabar levando à concessão indevida de poderes sobre bens, como procurações ou autorizações com impacto direto no patrimônio.

Dicas de cartórios para evitar golpes em imóveis

A principal orientação é desconfiar de qualquer contato não verificado. O procedimento seguro, segundo cartórios, é sempre confirmar a informação diretamente nos canais oficiais da unidade responsável pelo registro.

Outras medidas recomendadas incluem:

• não entregar documentos originais fora do ambiente do cartório;
• evitar pagamentos antecipados sem validação formal;
• consultar regularmente a situação do imóvel.

Uma ferramenta importante é a emissão da certidão de inteiro teor, que permite verificar eventuais ônus, penhoras ou alterações recentes no registro.

Como a autocuratela garante que o idoso decida o próprio futuro

Com a regulamentação recente, a autocuratela passa a ser incorporada ao planejamento patrimonial como um instrumento preventivo. A medida deve ser formalizada por escritura pública em cartório de notas, com a indicação de um curador de confiança escolhido previamente.

O mecanismo não substitui a decisão judicial em casos de incapacidade, mas funciona como uma diretriz antecipada a ser considerada pelo juiz, que ainda precisará avaliar a situação concreta e a idoneidade da pessoa indicada.

Segundo o Governo Federal, a iniciativa pode ajudar a reduzir conflitos familiares e dar mais agilidade a processos que, em geral, são marcados por demora e pela necessidade de ampla produção de provas.

A partilha em vida como estratégia para reduzir a burocracia dos herdeiros

Especialistas e cartórios apontam que a organização antecipada do patrimônio, especialmente em casos que envolvem imóveis, empresas ou aplicações financeiras, tende a reduzir incertezas futuras. A recomendação é que esse tipo de decisão seja tomada com orientação jurídica e formalizada por meio de instrumentos públicos, garantindo validade legal e mais segurança para todas as partes envolvidas.

Em resumo, os alertas direcionados a idosos combinam prevenção a fraudes com incentivo ao planejamento patrimonial. A orientação central é clara: confirmar informações em canais oficiais e antecipar decisões sobre bens pode ajudar a evitar prejuízos e disputas no futuro.

*Com edição de Luiz Daudt Junior.