O caso das mães que perderam a guarda dos filhos em Blumenau pode chegar a órgãos internacionais. Após um audiência pública para debater o tema na noite desta quarta-feira (31), um dos encaminhamentos foi a criação de um grupo de trabalho que vai avaliar se é possível levar a situação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e até à Organização das Nações Unidas (ONU). 

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Como é preciso obedecer critérios para acionar esses departamentos, o trabalho terá à frente os alunos de Direito Internacional da Furb, sob o comando da professora Wanda Helena Mendes Muniz Falcão. As mulheres que lutam para reaver a tutela das crianças também vão auxiliar os acadêmicos na elaboração dos documentos. 

A audiência desta semana foi convocada pela Defensoria Pública de Santa Catarina após a repercussão da manifestação das mães em frente ao Fórum de Blumenau. O evento reuniu profissionais renomados de todo o Brasil para discutir a temática “Vulnerabilidade Social versus Destituição do Poder Familiar”. 

A questão se evidenciou porque aparece de forma reiterada em alguns dos processos que levaram a retirada da guarda das crianças das mulheres.

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As histórias das mães que buscam recuperar os filhos levados para adoção

O que se ouviu ao longo de quatro horas foi a necessidade de protocolos mais claros para a retirada da guarda de filhos do seio familiar e a importância de um trabalho profundo que chegue as causas das vulnerabilidades das famílias, atuando nelas de forma efetiva antes de medidas extremas, como o encaminhamento à adoção.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponta a família substituta como medida excepcional, quando esgotados os recursos junto à família de origem.

Especialistas deixam claro que não se trata de ser contra o processo de adoção, fundamental quando as famílias abrem mão da guarda ou em casos que a criança e ou adolescente sofre violências graves e reiteradas. Porém, frisam que é preciso um olhar sensível e despido de julgamentos para as análises dos casos. 

Os palestrantes reiteraram ainda a necessidade de profissionais capacitados para acompanhar as famílias, destacando que o corpo técnico é cada vez menor e os prazos mais curtos para entrega de laudos e andamento dos processos, podendo levar a decisões equivocadas. 

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Audiência pública ocorreu no auditório da Furb
Audiência pública ocorreu no auditório da Furb (Foto: Jean Mazzonetto, NSC TV)

Ausências 

O processo de destituição do poder familiar envolve profissionais em diferentes órgãos. 

Começa na Secretaria de Desenvolvimento Social, através do Conselho Tutelar e dos Centros de Referência em Assistência Social. Passa pelo Ministério Público, que emite um parecer com base nos relatórios da equipe da prefeitura. Depois, chega ao Poder Judiciário, que dá a palavra final. 

Na audiência pública desta quarta (31), nenhum dos três órgãos compareceu. Quem esteve presente no evento deliberou por cobrar do governo municipal retorno de um ofício que trata de oferecer capacitações em parceria com a Furb às profissionais que atuam nessa área. 

O vereador Marcos da Rosa, que propôs na Câmara de Vereadores uma audiência pública sobre o caso das mães de Blumenau, mas que o evento não tem data para acontecer, mandou um representante ao debate. A vereadora Silmara Silva Miguel esteve presente. 

Assista aos relatos das mães

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