Caso de R$ 24 milhões envolvendo idoso termina com absolvição na Justiça de SC

Uma mulher denunciada por abuso de incapaz foi absolvida pela Vara Criminal de uma comarca do Sul de Santa Catarina, após a Justiça concluir que não havia provas suficientes para confirmar a prática do crime. O caso envolvia a criação de uma holding e movimentações financeiras superiores a R$ 24 milhões.

De acordo com a denúncia, a acusada, que mantinha união estável com a suposta vítima, um idoso com mais de 80 anos, teria se aproveitado de uma alegada fragilidade mental do companheiro para criar a empresa, transferir valores e assumir integralmente as quotas sociais por um valor considerado inferior ao patrimônio envolvido. Os fatos teriam ocorrido entre abril e maio de 2022.

Mulher foi absolvida após suposto abuso de idoso

No entanto, a sentença destacou que um laudo médico produzido na época apontou a preservação da capacidade cognitiva global da vítima, com indicação expressa de que ele mantinha aptidão para tomar decisões sobre sua vida pessoal.

A decisão também citou manifestação do Ministério Público em outro processo, relacionado ao pedido de bloqueio de bens da holding. Na ocasião, o órgão já havia entendido que não existiam indícios de incapacidade da vítima no período em que os atos foram realizados.

Além disso, depoimentos e documentos indicaram que o próprio idoso compareceu a instituições bancárias para assinar documentos ligados às operações financeiras. Para o juízo, isso demonstra que havia compreensão e concordância com os atos praticados.

Outro ponto considerado foi o relatório final da autoridade policial, que concluiu não haver indícios suficientes de autoria e materialidade de crimes, deixando de indiciar as investigadas. O documento também apontou que o conflito possuía natureza predominantemente patrimonial e familiar.

Na decisão, o juízo afirmou que não ficou comprovado, de forma segura e inequívoca, que a acusada tenha induzido a vítima à prática dos atos patrimoniais, nem que tenha ocorrido prejuízo financeiro efetivo.

Na mesma ação, a ré e a mãe dela também respondiam por acusações relacionadas a compras no cartão de crédito da vítima, no valor aproximado de R$ 22 mil. Contudo, a Justiça entendeu que não houve comprovação suficiente de incapacidade do idoso ou de eventual indução por parte das acusadas.

Ao final, a ação foi julgada improcedente, com a absolvição de ambas as rés. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).