O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação determinada no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. As informações são da colunista Camila Bomfim, do g1.

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Com a decisão, está mantida para a próxima terça-feira (30) a audiência entre o controlador do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

Argumentos da Procuradoria-Geral da República

A acareação foi determinada de ofício por Toffoli, sem solicitação da Polícia Federal ou da PGR, o que foge ao procedimento mais comum nas investigações.

No pedido enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a realização da acareação neste momento seria prematura. Segundo a PGR, os investigados ainda não prestaram depoimentos individuais à Polícia Federal e a análise do material reunido na investigação não foi concluída.

Para a Procuradoria, a acareação só deveria ocorrer após o cumprimento dessas etapas, quando estivessem configuradas contradições formais entre versões apresentadas nos autos.

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Entendimento do ministro

Ao negar o pedido, Toffoli afirmou que já existem elementos suficientes que indicam a necessidade de esclarecimentos adicionais. Ainda segundo a apuração de Camila Bomfim, o ministro avaliou que informações já disponíveis — inclusive de caráter público — justificam o confronto direto entre os envolvidos.

Quem participa da acareação

Dos três intimados, dois são investigados no inquérito: Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, não é investigado.

A participação de Aquino, segundo a decisão, tem como objetivo esclarecer as etapas que antecederam a liquidação do banco, o funcionamento da fiscalização prévia do Banco Central e eventuais questionamentos sobre a atuação da autarquia no caso.

O Banco Central é o órgão responsável por fiscalizar instituições financeiras e por decretar intervenções ou liquidações. No caso do Master, o BC já havia feito alertas à instituição, que teriam sido descumpridos.

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Repercussão entre investigadores

Segundo o jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, a decisão de Toffoli surpreendeu investigadores, integrantes do Banco Central e membros do Ministério Público. Fontes avaliam que a acareação, neste estágio, não seria necessária para o avanço das investigações.

Ainda de acordo com a CNN, há entre essas fontes a percepção de que a medida pode constranger o Banco Central, especialmente pela participação de um diretor da autarquia ao lado de investigados, em um momento em que o próprio BC foi responsável por apontar indícios de irregularidades na operação.

A audiência será realizada por videoconferência e integra um inquérito que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.