A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou em um acordo judicial que prevê indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil contra o proprietário de um haras e de outra propriedade rural em Xanxerê, onde foram encontrados cavalos em situação de negligência e maus-tratos.
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O acordo foi firmado pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, no início de dezembro. Ao todo, 29 cavalos foram resgatados, sendo que 13 estavam em situação crítica de saúde.
Leilão ocorrerá durante a ExpoFemi
Com a concordância do proprietário, ficou definido que 20 animais reabilitados serão vendidos em leilão público, marcado para o dia 4 de março, às 19h, no Pavilhão de Remates Udo Ary Callfass, localizado no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, onde ocorre a ExpoFemi entre 28 de fevereiro e 8 de março.
Os animais passaram por tratamento veterinário especializado junto ao Hospital Veterinário da Unoesc, campus Xanxerê, e atualmente estão acolhidos em dois lares temporários na zona rural do município. Uma égua segue em atendimento hospitalar e dois cavalos morreram.
O valor arrecadado no leilão será destinado prioritariamente ao pagamento das despesas veterinárias e custos de manutenção ainda pendentes. O eventual saldo será utilizado para quitar a indenização fixada. Caso o montante não seja suficiente, o valor restante deverá ser pago em até 24 parcelas mensais.
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Desde dezembro, o antigo proprietário já deposita R$ 15 mil mensais para custear alimentação, manejo e cuidados dos animais até a conclusão do processo.
Destinação da indenização
O valor de R$ 150 mil será dividido da seguinte forma: R$ 50 mil para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), para aquisição de equipamentos; R$ 50 mil para a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), campus Xanxerê, destinados à criação de um programa de tratamento de animais resgatados em situações de maus-tratos; R$ 50 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), voltado à reparação de danos coletivos.
Além da indenização, o proprietário assumiu a obrigação de não criar ou manter equinos, muares ou asininos pelo prazo de cinco anos, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Relembre o caso
No fim de agosto, autoridades policiais estiveram no haras e encontraram animais debilitados, baias precárias, ausência de alimentação adequada e falta de água potável, além de carcaças em decomposição e ossadas.
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Relatórios da CIDASC confirmaram desnutrição severa, problemas de saúde e restos mortais de sete animais sem destinação adequada.
Diante da gravidade da situação e do descumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores, o MPSC ingressou com ação cautelar de urgência, obtendo decisão judicial para busca e apreensão dos animais em 14 de outubro, além de determinar a indisponibilidade de bens e bloqueio de valores bancários para garantir o custeio das despesas e a reparação dos danos.
A medida reforça o papel do Ministério Público na proteção da fauna e no combate à crueldade contra animais, assegurando responsabilização e destinando recursos para fortalecer a estrutura de fiscalização e atendimento veterinário no Estado.
