O Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de São Francisco do Sul é alvo de um inquérito civil após denúncias de irregularidades. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), junto com a Polícia Civil e a Polícia Científica, fiscalizaram o local na última terça-feira (12). Um laudo da visita será confeccionado para auxílio no decorrer da investigação.
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Como surgiu a investigação
Desde 2024, o CBEA é alvo de denúncias na cidade litorânea. Na época, foi instaurada uma notícia de fato para apurar possíveis irregularidades e suposta negligência do poder público municipal na direção, administração e coordenação do centro.
Já em 2026, o caso ganhou novos desdobramentos após o registro de um boletim de ocorrência em 26 de março. Na ocasião, uma protetora animal relatou ter encontrado indícios de maus-tratos e outras possíveis irregularidades no CBEA.
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Conforme o BO, a denunciante compareceu à unidade para verificar o estado de saúde de um cão que havia resgatado no dia anterior.
“Chegando no local, constatou que o cão não está recebendo tratamento, que ainda está muito debilitado, que não há veterinário no local”, detalha o documento.
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Após a denúncia, a promotora de Justiça responsável pelo caso constatou que alguns animais foram encontrados lesionados, desnutridos e sem receber os devidos cuidados no local.
“Para além da conduta criminal a ser apurada em procedimento próprio, as fotografias, aliadas à resposta incompleta do ente público demonstra a insuficiência da política de bem-estar animal, em consonância com o relato das pessoas atendidas neste procedimento”, disse a promotora.
Com a fiscalização realizada no CBEA na última terça (12), o MPSC definiu um prazo de 48 horas para que o município de São Francisco do Sul encaminhasse os prontuários de animais atendidos no local. Os documentos continuam sendo anexados ao inquérito civil para colaborar com o andamento do processo.
Ainda durante a apuração, o Ministério Público foi informado sobre a suspensão do serviço de castração pública, sob argumento de contenção de despesas. O órgão confirmou que a informação foi divulgada pela própria coordenadora do CBEA no dia 4 de maio.
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O que diz a prefeitura
Em nota, a secretaria de Meio Ambiente de São Francisco do Sul afirmou que tem acompanhado as diligências e aguarda as notificações oficiais do MPSC. A Secretaria também informou que segue trabalhando na “proteção e no amparo aos animais.”
O município ainda informou que, somente no mês de abril, as ações realizadas demonstraram a “continuidade do trabalho e o compromisso com a causa animal”.
“Foram realizadas 64 castrações, sendo 21 felinos (R$ 5.800,00) e 43 caninos (R$ 16.140,00), totalizando R$ 21.940,00 investidos. No mesmo período, também foram efetuados 72 atendimentos clínicos, sendo 10 felinos (R$ 6.984,40) e 62 caninos (R$ 62.587,47), somando R$ 69.571,87 em serviços veterinários. Ao todo, 136 animais foram beneficiados, com R$ 91.511,87 investidos em ações de cuidado, tratamento e controle populacional”, disse a prefeitura.
Confira a nota na íntegra
“A Secretaria de Meio Ambiente de São Francisco do Sul tem acompanhado as diligências e aguarda a notificações oficial. A secretaria também informa que segue trabalhando de forma contínua na proteção e no amparo aos animais do município e permanece totalmente à disposição do Ministério Público, das protetoras e de todos os órgãos competentes para prestar os esclarecimentos e encaminhar as informações solicitadas.
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Somente no mês de abril, as ações realizadas demonstram a continuidade do trabalho e o compromisso com a causa animal. Foram realizadas 64 castrações, sendo 21 felinos (R$ 5.800,00) e 43 caninos (R$ 16.140,00), totalizando R$ 21.940,00 investidos. No mesmo período, também foram efetuados 72 atendimentos clínicos, sendo 10 felinos (R$ 6.984,40) e 62 caninos (R$ 62.587,47), somando R$ 69.571,87 em serviços veterinários. Ao todo, 136 animais foram beneficiados, com R$ 91.511,87 investidos em ações de cuidado, tratamento e controle populacional.
A Prefeitura reforça que a política pública de bem-estar animal é permanente e vem sendo executada de forma contínua, com ações de atendimento, castração, monitoramento e parcerias. O município reitera seu compromisso com a transparência, com o fortalecimento das políticas de proteção animal e com a colaboração integral junto às autoridades para o pleno esclarecimento dos fatos.”