Centro de atendimento psicológico para crianças de Itajaí vira alvo de investigação do MP

O atendimento prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSij), de Itajaí, virou alvo de investigação e denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão iniciou uma ação civil pública alegando que os serviços prestados pela prefeitura apresentam problemas que comprometem os pacientes.

Segundo a Promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, responsável pelo caso, o CAPSij apresenta problemas estruturais, falta de profissionais especializados e espaço físico inadequado, o que pode comprometer a qualidade do atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes.

A investigação teve início após um inquérito civil identificar diversas irregularidades, como a ausência de médicos psiquiatras, falta de psicólogos suficientes, atraso para o início dos atendimentos e um número limitado de pacientes atendidos.

Unidade estaria atendendo acima da capacidade

Além disso, relatórios técnicos apontaram que o local não cumpre completamente as normas sanitárias exigidas, apresenta infiltrações, falta de acessibilidade e espaços inadequados para atividades terapêuticas.

Também foi constatado pela Promotora, que a unidade atende mais de 200 pacientes por semana, com uma média superior a 40 atendimentos por dia, volume acima da capacidade recomendada para a estrutura disponível.

Município está ciente da demanda

A Prefeitura de Itajaí, se manifestou através de nota, e disse estar ciente das demandas apresentadas pelo Ministério Público, e que já está dando andamento à medidas que podem resolver a situação, e promover mais qualidade aos serviços de saúde mental no município.

Segundo o texto, a Secretaria de Saúde informa que “As demandas em saúde mental têm crescido de forma significativa e contínua e que todos os esforços estão sendo realizados para garantir a ampliação do acesso e a qualidade do atendimento à população, inclusive com a análise de possibilidades de remanejamento interno, até que novos concursos públicos permitam a recomposição das equipes”.

Prefeitura discute melhorias

De acordo com a Prefeitura de Itajaí, a administração realizou na tarde dessa quinta-feira (26), uma reunião com a equipe técnica da Secretaria, que abordou o fortalecimento do atendimento, especialmente no CAPS Infantil. Entre as medidas em andamento, está o levantamento de profissionais cedidos a outras secretarias, com o objetivo de possibilitar o remanejamento e ampliar a equipe.

Paralelamente, uma comissão formada por servidores efetivos realiza visitas técnicas para encontrar um novo espaço mais adequado às necessidades do serviço. Até o momento, 14 imóveis já foram vistoriados presencialmente, além de outras opções analisadas previamente.

Quanto à falta de profissionais capacitados atuando, questão levantada pela Promotora, o município diz enfrentar limitações quanto à disponibilidade de profissionais admitidos através do concurso público vigente, não havendo mais candidatos aptos à convocação em áreas como psiquiatria, psicologia e serviço social.

MP fixa prazo e multa

A ação movida pelo MPSC, pede que o município atenda com urgência a demanda levantada durante as investigações e relatórios. A prefeitura tem um prazo de 60 dias para regularizar o serviço com a contratação de profissionais especializados, incluindo médicos psiquiatras, e a adequação da equipe multiprofissional.

Também foi exigido um cronograma para a mudança da unidade para um novo espaço que atenda às exigências legais e sanitárias. Além disso, o órgão público pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas, como forma de garantir o cumprimento das melhorias.

Segundo a avaliação da Promotoria de Justiça, a situação configura violação ao direito fundamental à saúde de crianças e adolescentes. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina ainda aguardam análise do Poder Judiciário.

O que diz a Prefeitura de Itajaí

Referente à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre o CAPS Infantil, a Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí esclarece que está ciente das demandas apresentadas, relacionadas à ampliação e à qualificação dos serviços de saúde mental no município.

Na tarde de quinta-feira (26), foi realizada uma reunião com a equipe técnica da Secretaria para tratar especificamente do tema, com foco no fortalecimento do atendimento, especialmente no CAPS Infantil. Entre as medidas em andamento, está o levantamento de profissionais atualmente cedidos a outras secretarias, com o objetivo de viabilizar o remanejamento e ampliar a equipe de atendimento.

Paralelamente, uma comissão formada por servidores efetivos tem realizado visitas técnicas para identificar um novo espaço que atenda de forma mais adequada às necessidades do serviço. Até o momento, 14 imóveis já foram vistoriados presencialmente, além de outras análises realizadas previamente, cujo relatório já foi encaminhado ao Ministério Público.

Em relação à equipe multiprofissional, a Secretaria destaca que enfrenta, neste momento, limitações quanto à disponibilidade de profissionais oriundos de concurso público vigente, não havendo mais candidatos aptos à convocação em áreas como psiquiatria, psicologia e serviço social. Ainda assim, foram adotadas medidas para mitigar os impactos, como a ampliação da carga horária de profissionais.

A Secretaria informa, ainda, que as demandas em saúde mental têm crescido de forma significativa e contínua e que todos os esforços estão sendo realizados para garantir a ampliação do acesso e a qualidade do atendimento à população, inclusive com a análise de possibilidades de remanejamento interno, até que novos concursos públicos permitam a recomposição das equipes, bem como com o reforço do atendimento por meio de empresas conveniadas.