O Projeto de Lei Ordinária que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como, por exemplo patinetes, será votado nesta quinta-feira (17). A primeira votação ocorre durante a 45ª sessão ordinária, a partir das 16h, na Câmara de Vereadores de Itajaí. Depois, uma sessão extraordinária será aberta para segunda apreciação.
Continua depois da publicidade
O projeto, de número n.º 109/2025, foi proposto pela prefeitura e enviado à Câmara de Vereadores depois de diversos debates e de uma audiência pública realizada em fevereiro deste ano. O projeto segue as diretrizes da Resolução n.º 996/2023 do Contran, no qual determina que cada município deve regulamentar a circulação desses veículos em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres.
Veja imagens dos principais veículos da categoria
Entre os principais pontos do projeto estão:
• Velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• Proibição de circulação em calçadas e pistas com limite acima de 50 km/h;
• Regras para travessias e estacionamento;
• Penalidades que incluem multa e remoção do veículo em caso de irregularidades;
• Fiscalização a cargo da CODETRAN e da Guarda Municipal.
Itajaí inicia demolição de prédio abandonado após 30 anos
Continua depois da publicidade
Além disso, o projeto também prevê campanhas educativas e um Comitê Interno de Recursos de Infrações (JIRI) para processar e julgar recursos de autuações.
O objetivo é garantir mais segurança para pedestres, ciclistas e usuários, além de organizar a mobilidade urbana diante do crescimento do uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos de micromobilidade.
Leia mais
Golfinho de espécie ameaçada é encontrado morto na beira-mar de Laguna