A prefeitura de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar os ciclomotores, como bicicletas e patinetes elétricos. A medida, enviada no início desta semana, busca garantir mais segurança no trânsito devido à alta da circulação desses veículos.
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De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Ramos, o aumento do uso desses veículos tornou evidente a necessidade de regulamentação, como forma de promover a segurança viária e o ordenamento urbano.
O Projeto de Lei deve passar pela apreciação do Legislativo e os vereadores poderão propor emendas ao texto original. As regras variam de acordo com o tipo de equipamento, e abordam pontos quanto à idade do condutor, local correto para transitar, necessidade ou não de carteira de habilitação e emplacamento.
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Segundo a prefeitura, a proposta segue a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda, o município, junto com a Polícia Militar, fará campanhas educativas de trânsito, específicas para esses equipamentos, para que toda a população tenha conhecimento da novo regramento.
*Sob supervisão de Leandro Ferreira
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