Cidade de SC lança sistema que permite multar barulhentos em tempo real

Quem não respeitar o silêncio e insistir no som alto pode receber uma multa de até R$ 1,5 mil com o novo sistema anunciado pela prefeitura de Brusque, em parceria com a Polícia Militar. A cidade registrou 2,6 mil ocorrências de perturbação de sossego no ano passado, uma média de sete casos por dia, segundo dados da PM. A tecnologia permite que policiais emitam multas digitais em tempo real no momento da ocorrência e já comecem o trâmite eletrônico processual.

O Escritório de Processos da Secretaria de Administração e Gestão Estratégica (Sage) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) oficializaram a entrega do sistema desenvolvido com recursos próprios da administração municipal, dentro do programa Brusque+Digital. O objetivo dessa integração entre prefeitura e Polícia Militar é aplicar uma penalidade imediata para quem desrespeitar o Programa de Silêncio Urbano (Psiu). 

A tecnologia digitaliza todo o fluxo do processo administrativo. Quando a Polícia Militar for acionada para uma ocorrência de perturbação do sossego, o agente poderá identificar o infrator, anexar fotos e imprimir o auto de infração em tempo real ainda no local. Com isso, o documento já inicia o trâmite eletrônico na Fundema. O sistema já foi implementado ainda em dezembro e está em funcionamento, com três multas já aplicadas em janeiro, conforme conta o secretário de Administração João Matheus Tusset.

A legislação municipal institui que a multa para quem emitir ruídos audíveis do lado externo de veículos, imóveis ou em locais públicos é de R$ 500. O sistema também possui inteligência para monitorar a reincidência. Então, caso o infrator cometa duas ou mais infrações em 12 meses, o valor da penalidade é triplicado e pode chegar a R$ 1,5 mil.

De todo dinheiro arrecadado, 90% vai para a Polícia Militar e 10% para um fundo da Fundema. O cidadão multado tem o direito ao contraditório e à ampla defesa em, pelo menos, 15 dias. Caso a penalidade seja mantida, o pagamento deve ser realizado em até 20 dias após a notificação, sob pena de inscrição em dívida ativa.