Itapoá, considerada a cidade que mais cresce em Santa Catarina, lançou um edital para comprar terrenos particulares. O objetivo é converter essas terras em Unidades de Conservação de proteção integral. Proprietários interessados nas vendas devem oferecer áreas com vegetação nativa da Mata Atlântica localizadas no município.
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Lucas Henderson de Oliveira Santos, engenheiro florestal do município e doutor em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que a preservação da Mata Atlântica em Itapoá acontece por meio do Simflor (Sistema Municipal de Conversão Florestal), um mecanismo jurídico e administrativo criado pela prefeitura para regularizar a compensação ambiental de loteamentos aprovados antes da Lei da Mata Atlântica entrar em vigor.
Na prática, o sistema funciona como um mecanismo de compensação e transferência de potencial construtivo. Ele permite que proprietários de áreas verdes densas e de relevante interesse ecológico, onde o direito de construir é restrito ou inexistente, possam transferir ou compensar esse potencial em outras zonas urbanas do município adequadas para o desenvolvimento. Por meio dele, é possível fazer a compra desses terrenos e, então, aumentar as Unidades de Conservação do município, que hoje são sete.
Veja fotos da Mata Atlântica em Itapoá
O sistema permite que proprietários de imóveis que precisam cumprir obrigações de compensação e manutenção florestal, exigidas pela legislação ambiental federal, escolham entre duas formas de cumprimento: a execução direta, na qual o proprietário adquire e averba áreas de vegetação nativa em seu nome para compensação florestal; ou a execução indireta, em que o proprietário paga taxas ao município, que então utiliza esses recursos para adquirir áreas prioritárias de conservação.
— Os recursos arrecadados são utilizados para adquirir ou desapropriar áreas prioritárias de vegetação nativa, que posteriormente são transformadas em Unidades de Conservação de Proteção Integral, formando um mosaico de áreas protegidas no município. Em síntese, o Simflor é um sistema que converte obrigações de compensação florestal em aquisição de áreas para conservação, beneficiando tanto a regularização ambiental quanto a proteção do Bioma Mata Atlântica em Itapoá — explica o engenheiro florestal.
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Veja vídeo das Unidades de Conservação da cidade de S
Santos explica que a preservação da Mata Atlântica tem importância estratégica tanto para o município de Itapoá quanto para o equilíbrio ecológico regional e global.
— O Bioma Mata Atlântica, reconhecido como um dos mais biodiversos e ameaçados do planeta, abriga uma riqueza inestimável de espécies de flora e fauna, muitas delas endêmicas e em risco de extinção, além de desempenhar funções ecossistêmicas fundamentais como regulação climática, manutenção de ciclos hidrológicos, proteção do solo e provisão de serviços ambientais essenciais à vida. O trabalho desenvolvido pelo SIMFLOR transcende a mera conformidade legal, constituindo-se como um instrumento de gestão ambiental que articula desenvolvimento urbano com conservação, permitindo que o município regularize suas obrigações de compensação florestal enquanto simultaneamente expande e consolida áreas protegidas em forma de Unidades de Conservação de Proteção Integral — afirma.
Por exemplo, foi feita a criação da Reserva Biológica Mata dos Guanandis, através das sucessivas etapas do Simflor, que contribui para a formação de corredores ecológicos que facilitam a conectividade entre fragmentos florestais, essencial para a viabilidade de populações de espécies selvagens e para a manutenção da integridade dos ecossistemas.
Além disso, essas áreas protegidas proporcionam benefícios diretos às comunidades locais, incluindo proteção de mananciais de água, mitigação de riscos de erosão e deslizamentos, e oportunidades de educação ambiental e turismo sustentável. Portanto, o Simflor não representa apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas um investimento fundamental na preservação do patrimônio natural, na qualidade de vida presente e futura, e na responsabilidade do município com as gerações vindouras, cita o engenheiro florestal.
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Segundo o edital “01/2026 – SIMFLOR IV”, as propostas de venda de terrenos devem ser submetidas entre junho e 11 de outubro de 2026 pelo site da prefeitura de Itapoá, no autoatendimento, opção “abertura de protocolo”.