Um banhista que aproveitava a praia Central de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, teve uma surpresa na última semana ao tentar ocupar uma mesa com cadeira que estava na orla. Ele foi alertado por um restaurante que precisava pagar R$ 80 pelo uso do equipamento.
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Tudo começou quando o banhista, que preferiu não se identificar, foi até o restaurante para saber se precisaria consumir em determinado valor no estabelecimento para usar a cadeira na orla da praia. Neste momento, ele foi informado que o preço para uso do equipamento era de R$ 80.
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Indignado com o valor, voltou para a praia e se deparou com um trio de jovens que estava sendo cobrado pelo mesmo restaurante pelo uso das cadeiras na orla. O valor, desta vez, era de R$ 100.
— O fiscal, o qual entrei em contato, relatou que o restaurante não pode cobrar uma taxa de consumo ou aluguel por mesas e cadeiras que estiverem na orla — relatou o banhista em ouvidoria enviada à Prefeitura de Barra Velha.
Em contato com o NSC Total, a prefeitura da cidade esclareceu que a legislação municipal permite aos bares e quiosques localizados à beira-mar a utilização de até 10 mesas com cadeiras na faixa de areia, por estabelecimento.
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Entretanto, não é permitida a cobrança de aluguel de mesas e cadeiras, tampouco a exigência de consumação mínima para utilização dessas mesas.
“O Município informa ainda que todos os estabelecimentos citados acima já foram devidamente notificados quanto a essas regras. Eventuais descumprimentos serão objeto de fiscalização, podendo resultar em multas e apreensão das mesas e cadeiras, conforme previsto na legislação municipal vigente”, finalizou a prefeitura em nota.