Todos os dias os conselheiros tutelares de Joinville atendem crianças em situação de vulnerabilidade. Em casos de extrema violência e risco à integridade dos pequenos, eles são acolhidos e redirecionados para abrigos temporários. Entretanto, representantes do Conselho Tutelar da cidade denunciam a falta de vagas para receber essas crianças.
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A denúncia, que foi assinada pelos presidentes dos cinco Conselhos Tutelares de Joinville, foi encaminhada à diversos órgãos, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Câmara de Vereadores De Joinville, que realizou uma reunião para debater o caso na segunda-feira (15).
Veja fotos da comissão na Câmara
O que diz a denúncia
Segundo o documento da denúncia, há um esgotamento de vagas previstas e uma dependência sistemática da abertura de “vagas extras”, que são estabelecidas após determinação judicial. Conforme os conselheiros, hoje eles trabalham em um contexto de superlotação, falta de vagas e acolhimentos em local não destinado ao serviço. Isso estaria inviabilizando ou prejudicando o acompanhamento das crianças e adolescentes acolhidos em situação de risco.
“A insistência no fluxo burocrático de peticionamento de ‘vaga extra’ obriga crianças e adolescentes a permanecerem por horas na sede do Conselho Tutelar que não possui condições nem estrutura adequada para o mínimo de conforto, alimentação ou higiene para a criança e adolescente, enquanto aguarda a definição judicial da vaga extra, situação essa que se configura como tratamento vexatório e constrangedor, proibido pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, cita trecho da denúncia.
Conselheira tutelar há quase 20 anos, Priscila da Luz cita que este tipo de acolhimento fere os direitos das crianças, que ficam na sede do órgão à espera de uma vaga no abrigo, sem o atendimento necessário e diante do recebimento de outras famílias e situações de vulnerabilidade.
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— Durante o dia a gente consegue a alimentação no restaurante popular e por vezes nós conselheiros mesmos a gente vai, compra um lanche, faz e serve alguma coisa. Existem algumas coisas do Município, que é pedido pelo nosso administrativo, tem bolachas. Mas, [a criança] fica totalmente vulnerável porque ali é o tempo inteiro de atendimento. E lembrando é um órgão que funciona 24 horas, então fica mais difícil ainda quando é no período noturno — explica.
Quando há vagas, Priscila conta que o encaminhamento é feito de forma rápida. Os conselheiros preenchem um formulário obrigatório de acolhimento emergencial e levam todas as documentações necessárias e pertences para fazer o acolhimento e têm 24 horas para informar o juiz da situação.
Sem as vagas, como agora, o processo envolve solicitar a vaga à Secretaria de Assistência Social, receber a negativa e aguardar o peticionamento do Ministério Público para que o poder judiciário determine a vaga extra, o que, segundo o Conselho Tutelar, causa lentidão na proteção imediata exigida em casos de emergência.
Em entrevista ao Jornal do Almoço, Valquiria Forster, dirigente executiva da Secretaria de Assistência Social (SAS) de Joinville, reconheceu o momento delicado pelo qual o sistema de vagas passou, conforme relatado pelo conselho. Após o período, ela afirmou que novas vagas fixas foram criadas a partir de um novo abrigo, que teve início neste mês.
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— A gente viveu um momento crítico em que, de fato, a nossa rede esgotou as suas possibilidades. Esse momento já foi vencido. Nós abrimos, então de execução direta, um abrigo para crianças e adolescentes. Foi aberto no dia 8 e a partir daí a gente passou a ter 20 vagas a mais na rede — afirma.
Atualmente, há 15 vagas disponíveis, já que cinco delas estão preenchidas no abrigo, além de oito vagas em casas de famílias acolhedoras.
Vagas extras geram mais gastos e não resolvem problema
Segundo Priscila, o atendimento básico de saúde, educação e assistência social deveria seguir o crescimento populacional da cidade. Por isso, as vagas extras não seriam uma solução para o problema, pois novos atendimentos estão surgindo com mais frequência.
— É uma crescente devido à questão populacional. E cada vez mais as violências também vêm sendo denunciadas. Algo que ficava muito oculto nas famílias, hoje a sociedade está de olho. Então as denúncias acontecem mais. Muitas vezes, até os próprios adolescentes vão sozinhos ao Conselho Tutelar denunciar que estão sofrendo alguma situação — comenta.
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Inclusive, no documento de denúncia escrito pelos presidentes dos cinco Conselhos Tutelares da cidade, os relatórios de 2024 e 2025 listam acolhimentos via “vaga extra”. Além de não suprir a demanda, esta modalidade de vaga estaria causando impacto financeiro direto na cidade.
Conforme a denúncia, o “valor da a vaga conveniada com as instituições de acolhimentos possuem um custo mensal de R$ 4.741,23, já as vagas extras possuem um valor mensal nominal de R$ 6.000,00, custo excedente não planejado”. Ou seja, há um sobrecusto de R$ 1.258,77. “A vaga extra representa um aumento de aproximadamente 26,54% em relação ao valor da vaga regular do convênio”, cita o documento.
Ainda, a denúncia informa que as determinações judiciais para vagas extras ocorrem conforme a demanda emergencial, impedindo que a Secretaria de Assistência Social (SAS) planeje o teto de gastos com precisão. Se o município ampliasse o número de vagas nominais (conveniadas), poderia acolher o mesmo número de crianças por um custo per capita 21% menor.
Nos últimos anos, a rede operou acima de seu limite formal. Já na primeira semana de janeiro, o total de acolhidos (139) superava a capacidade total (132). Esse excedente chegou a 146 acolhidos para 130 vagas em meados de abril. Em maio, instituições como o Lar Emanuel e a Fundação 12 de Outubro operavam com ocupações de 150% (15 acolhidos para 10 vagas) e 125% (25 acolhidos para 20 vagas), respectivamente.
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“Como a rede institucional apresenta 00 vagas de convênio disponíveis em quase todos os relatórios, os novos acolhimentos são viabilizados apenas como vagas extras com determinação judicial”, finaliza o documento.
O que se espera
Para Priscila, é necessário trabalhar em várias frentes, inclusive fortalecendo a assistência social de média complexidade, como os atendimentos feitos pelos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), orientando as famílias, evitando os ciclos de violência e, consequentemente, o acolhimento e direcionamento para abrigos.
Mas, devido à demanda que o Conselho Tutelar tem recebido, é necessário também aumentar as vagas nominais ou conveniadas, sem recorrer às vagas extras.
Neste sentido, a dirigente executiva da SAS reforçou que a ideia da pasta é sempre ampliar a vaga
— Claro que a gente tem que levar em consideração que as vagas de acolhimento oscilam, a gente não tem uma previsão de quantas vagas a gente vai ter, mas a ideia de quantas vagas a gente vai precisar. A ideia é que sim, a gente tenha uma ampliação. Já estão previstas, para os próximos meses, a gente aumentar, ampliar 40 vagas, 20 já pactuadas com uma instituição — destaca.
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