O abrigo de Itajaí, que acolhe crianças afastadas temporariamente das famílias biológicas, está superlotado. O problema veio à tona nesta semana, após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendar à prefeitura a adoção de medidas urgentes para solucionar o problema. A Administração Municipal reconhece o cenário crítico, e diz estar em busca de orçamento para ampliar o serviço.
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Conforme o MPSC, o espaço tem capacidade para receber 20 crianças, mas está com 25. O órgão cita ainda o envio de pequenos de Itajaí para abrigos em Santo Amaro da Imperatriz e Biguaçu por falta de espaço adequado no município mais rico do Estado. A distância da cidade de origem viola princípios legais e prejudica a reinserção das crianças às famílias biológicas, argumenta a promotoria.
— Não se pode admitir que a falta de estrutura local imponha a crianças em situação de extrema vulnerabilidade obstáculos por vezes incontornáveis no processo de fortalecimento e de retomada da convivência familiar — diz a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.
O Ministério Público deu 30 dias para a prefeitura de Itajaí apresentar um plano de ação emergencial com cronograma e recursos definidos para adequar a estrutura do Lar da Criança Feliz. Também recomenda, no prazo de 90 dias, a ampliação da capacidade de acolhimento por meio da criação de novas unidades, ampliação das existentes ou implementação de programas de acolhimento familiar.
A promotoria orientou, ainda, que se evite, salvo em casos excepcionais e com autorização judicial, o envio de crianças para outras cidades, priorizando o atendimento em Itajaí. Outra medida requerida é a reavaliação orçamentária, para garantir recursos suficientes ao fortalecimento da rede de acolhimento local. Caso a prefeitura não se manifeste, o MPSC diz que ingressará com uma ação civil pública.
— Não se pode tratar uma política de alta complexidade, como o acolhimento, com medidas paliativas e precárias. Estamos lidando com infâncias que precisam de proteção integral, e não de mais rompimentos — complementa a promotora de Justiça responsável pela recomendação.
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Sem previsão no orçamento
A prefeitura de Itajaí diz que há uma década o número de vagas disponíveis no abrigo não é ampliado, e a superlotação ocorre, pelo menos, nos últimos dois anos. Além disso, a atual gestão alega que, quando assumiu, em janeiro deste ano, não encontrou previsão orçamentária para a criação de um novo abrigo. Agora, o município alega que está tentando recursos para criar uma segunda unidade de acolhimento.
A prefeitura cita também que está em fase de implantação da Lei da Família Acolhedora, onde em vez de a criança ir para um abrigo, ela vai para uma família selecionada pela Assistência Social e que recebe recursos mensais para cuidar do acolhido até que possa voltar ao lar de origem ou ser adotado.
“Enquanto essas medidas não forem implementadas, o município mantém convênios com instituições de outras cidades, para garantir o acolhimento necessário às crianças. Embora não seja a solução ideal, essa alternativa tem sido adotada para assegurar a proteção das crianças em situação de vulnerabilidade”, argumenta a prefeitura de Itajaí.
Fotos: como era Itajaí antes de se tornar cidade mais rica de SC
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