Dezenas de produtos vencidos foram encontrados para venda nas prateleiras de um mercado em Blumenau (veja galeria de fotos abaixo). A situação veio à tona nesta semana durante uma fiscalização do Procon estadual. O órgão soube do caso através de uma denúncia.
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Os fiscais recolheram 119 itens com a validade expirada, como pão de alho, composto lácteo, biscoito, achocolatado, água com gás, mortadela, pão de mel, macarrão e até ração. Alguns desses produtos em exposição tinham data de validade em abril deste ano, aponta o Procon estadual.
O mercado recebeu um auto de infração e vai responder a processo administrativo.
Quem identificar alimento vencido ganha produto de graça
O consumidor catarinense que encontrar um produto alimentício fora do prazo de validade à venda pode ganhar gratuitamente outro item similar. É o que garante a lei estadual 17.132/2017.
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Quem constatar o produto vencido deve fazer a reclamação antes da compra para poder ganhar outra mercadoria idêntica. Contudo, o consumidor tem direito apenas a um único produto igual, mesmo se houver vários vencidos expostos nas gôndolas.
Por exemplo: se houver cinco pacotes de granola e três biscoitos vencidos em algum supermercado, o consumidor que os identificar ganha um pacote de granola e um biscoito.
Se o fornecedor não tiver o mesmo produto para oferecer, deve ser dado um item parecido ou de mesmo valor, à escolha do cliente. Além disso, mercados e supermercados de toda Santa Catarina devem disponibilizar cartazes ou deixar expostas informações sobre esta lei.
A iniciativa estadual vale apenas para quem observar os produtos vencidos antes da compra. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor afirma que o consumidor que comprar produto fora do prazo de validade tem direito à restituição do valor pago ou à troca por um produto idêntico, como preferir.
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