Comissão aprova texto do Orçamento de 2026 e proposta segue para votação

Foi aprovado nesta sexta-feira (19) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso o texto do Orçamento da União de 2026, com cerca de R$ 61 bilhões destinados para emendas e previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo. Agora, a proposta deve seguir para ser votada de forma conjunta pela Câmara e pelo Senado. As informações são do g1.

O Orçamento para o próximo ano foi aprovado em R$ 6,5 trilhões, com R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. Para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o limite de despesas será de R$ 2,3 trilhões.

Em 2023, um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual foi aprovado em relação à meta central de superávit. Dessa forma, o governo cumprirá a meta do orçamento se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Dos R$ 61 bilhões em emendas, R$ 49,9 bilhões são destinadas para emendas individuais de bancada e de comissão. As emendas são recursos que deputados e senadores podem destinar aos redutos eleitorais para que obras ou projetos sejam realizados.

Negociação

A aprovação acontece após o Congresso negociar com o governo. Dessa forma, um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares foi aprovado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com isso, mais de 50% das emendas precisarão ser pagas pego governo até o final do primeiro semestre do próximo ano.

O governo precisará quitar 65% do total indicado por parlamentares nas modalidades de emendas individuais e de bancadas para as áreas da saúde e da assistência social.

Investimentos públicos

De acordo com o texto, também fica fixado um piso mínimo para investimentos públicos de R$ 83 bilhões, o que representa 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 13.826,2 bilhões em 2026, e segue a regra do arcabouço fiscal.

Devem ser tidas como prioridades as obras públicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Aumento das despesas com pessoal

Um percentual também será destinado ao aumento das despesas com pessoal e encargos sociais, representando R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passo. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados para reajustes e adicionais relacionados à renumeração, com R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.