O antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) marcou a memória de muitos catarinenses e chegou a ter 360 agências, com ao menos uma unidade em cada município do Estado. A história do banco, fundado em 1962, chegou ao fim em 2008, quando foi incorporado pelo Banco do Brasil após anos de gestão federal. No entanto, nas últimas semanas, o Besc voltou ao noticiário econômico nacional. O motivo é que antigas ações do extinto Besc apareceram no meio de investigações que envolvem fundos de investimento ligados à gestora Reag Trust e ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro.
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A administradora de fundos de investimento Reag já era investigada em três processos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um deles, aberto em 2022, apura eventuais irregularidades em operações de cinco fundos de investimento “envolvendo títulos de emissão do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., no ano de 2020”. A CVM não dá detalhes dos processos, que ainda estão em andamento. A movimentação mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando foi definido o relator.
O caso foi revelado em reportagens da Folha de S.Paulo no início de janeiro. Um investigador do caso Master ouvido pelo veículo definiu a fraude envolvendo as ações do Besc como “grosseira” e uma espécie de “ciranda financeira”.
A relação entre as ações do extinto Besc aparece também em uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator do caso sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados no caso. Em um trecho da investigação da Procuradoria da República de São Paulo citado no despacho de Toffolli, há referência à compra de ações do antigo banco de SC como parte do esquema que teria a participação de fundos de investimento ligados ao Master.
Veja fotos antigas do Besc
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“O fluxograma demonstra que, apesar da BRAIN REALTY [empresa de capital reduzido que teria sido usada pelo Banco Master] passasse a dever R$ 459 milhões ao BANCO MÁSTER, a maior parte do valor tomado foi aplicada em papéis de baixa liquidez e realização contingente (‘Cártulas do BESC’)”, diz o trecho citado na decisão.
As manobras envolvendo as antigas ações do Besc ganharam mais evidência depois que fundos de investimento geridos pela Reag, ligados ao banco Master, e o controlador da Reag, João Carlos Mansur, foram alvos da segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no dia 14 de janeiro. A investigação apontou os títulos do Besc seriam usados para inflar o patrimônio desses fundos.
Como funcionava o esquema
A investigação do caso Banco Master aponta que a instituição teria utilizado outras empresas para fornecer empréstimos na casa dos milhões. Em vez de aplicar os recursos nas atividades próprias, essas empresas teriam aplicado os valores dos empréstimos do Master imediatamente em fundos de investimento, em geral ligados à administradora Reag.
A partir daí, o dinheiro seria transferido entre vários fundos, com a intenção de criar “camadas” e dificultar o rastreio dos recursos. Ao final da cadeia, segundo as investigações do Banco Central e do Ministério Público Federal (MPF), os recursos seriam transferidos a pessoas e empresas “laranjas”, supostamente ligadas ao controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
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Para justificar as altas transferências feitas, os fundos de investimento precisavam possuir grandes ativos. Era nessa etapa que entravam as ações do extinto Besc. Segundo as investigações, os fundos adquiriam antigas ações do Besc, documentos físicos em papel que comprovavam a posse de cotas do banco, e “inflariam” os valores desses títulos para aumentar o patrimônio dos fundos.
O que são as “cártulas” do Besc
As antigas ações do extinto Besc citadas na investigação são chamadas de “cártulas” ou cautelas de ações. São documentos físicos, uma espécie de certificado, que atestavam aos clientes do banco estadual a posse de determinado número de ações da instituição.
O advogado Hélio Ricardo Diniz Krebs, vice-presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB de Santa Catarina, explica que na época do antigo banco era comum que clientes comprassem cotas da instituição ao abrir contas ou fazer alguma negociação na agência.
Segundo ele, quando o Besc foi incorporado pelo Banco do Brasil, a instituição ofereceu ações do BB aos acionistas do Besc. As novas ações, no entanto, já eram em formato digital, e não foi exigido o recolhimento das cártulas físicas que comprovavam as antigas ações do Besc. Além disso, parte dos acionistas teria optado por não aceitar a proposta do Banco do Brasil, chegando a judicializar o tema — como o Besc vinha de anos de crise, a proposta do banco federal seria de uma ação ordinária do BB para cada 18 ações do Besc. Quem preferiu, também pôde resgatar o valor em dinheiro, até um mês após a incorporação.
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As cautelas de ações de quem aceitou e rejeitou a proposta continuaram a circular e serem negociadas, mesmo sem terem liquidez — ou seja, não poderem ser convertidas em dinheiro, por não serem reconhecidas como títulos válidos. Conforme o advogado, até hoje não houve um critério fixado para apontar se essas ações antigas ainda teriam algum valor, e qual seria.
Na internet, é possível encontrar com facilidade sites de advogados e consultores financeiros que oferecem venda de cártulas do Besc. A promessa é de que as antigas ações poderiam ter valor e ser apresentadas à Justiça para evitar penhoras e execuções em ações judiciais ou dívidas tributárias, por exemplo. Para isso, no entanto, seria preciso pagar também por um laudo que atestaria a veracidade do documento físico.
Segundo o advogado, a estratégia usada para inflar os fundos no caso Master por meio das antigas ações do Besc é antiga e conhecida entre investidores.
— Todo mundo sabe que são títulos podres, não valem nada, porque não têm liquidez. Eles vendem como se você pudesse apresentar como garantia em um processo, mas não pode, porque não tem liquidez. Até podem ter algum valor, mas até hoje não se sabe qual seria, e todo mundo supervaloriza, como foi feito no caso Master — detalha Diniz Krebs.
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Ações do Besc são citadas em cartilha sobre fraudes
A explicação sobre as cártulas do Besc também consta em uma cartilha de combate a fraudes e golpes divulgada em abril do ano passado pelo Tesouro Nacional. O documento assegura que os papéis hoje não têm valor societário.
“Lamentavelmente, fraudadores passaram a querer negociar esse tipo de papel, que agora só possui valor ‘histórico’, com valores exorbitantes, como se tivesse o potencial de quitação de dívidas privadas e tributárias. Na maior parte dos casos, os fraudadores utilizam títulos do BESC falsificados, o que adiciona mais uma camada às ilicitudes por eles perpetradas”, descreve o texto.
A investigação sobre o Banco Master permanece em sigilo, então não se sabe como as ações do extinto Besc surgiram como opção no rol de alternativas dos fundos ligados ao Banco Master. No entanto, como as “cártulas” já circulavam no mercado e eram conhecidas, investidores ouvidos pela reportagem apontam que pode ter sido a forma mais rápida encontrada para elevar o patamar de patrimônio das contas, permitindo a fraude.
As informações divulgadas até o momento apontam que o esquema teria envolvido 36 empresas por meio de fundos de investimentos geridos pela Reag Trust. Os títulos do Besc teriam sido comprados por R$ 850 milhões por um fundo, inflados no balanço e ao final teriam somado cerca de R$ 11 bilhões — uma valorização incomum no mercado. O fluxo entre um fundo e outro ocorreria em poucos minutos ou horas.
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O administrador e investidor Geraldo Isoldi de Mello Castanho, ex-presidente de corretora de valores e que atua no mercado financeiro desde 1968, afirma que no mercado é habitual o uso de “títulos podres”, como são chamados documentos com risco elevado ou sem previsão de quando os valores podem ser recebidos (caso de alguns precatórios, por exemplo). Por causa disso, os títulos são negociados a preços menores. No entanto, no caso das cautelas de ações do Besc, ele explica que a situação é diferente porque os certificados não têm valor, foram extintos.
— Elas perderam a validade, primeiro porque foram trocadas por ações do Banco do Brasil, e segundo porque o Besc estava quebrado, deixou de existir — afirma.
Ele define o escândalo do Banco Master como um dos maiores golpes aplicados ao sistema financeiro e afirma que, embora os valores de investidores sejam cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), instrumento que reúne recursos dos bancos brasileiros, os custos finais devem recair sobre os clientes do sistema bancário.
— Quem vai pagar no fundo somos nós, porque os bancos vão colocar nas taxas de juros. Quem precisar tomar dinheiro em banco é que vai pagar por isso — aponta.
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O que dizem as empresas
A defesa do empresário Daniel Vorcaro informou, em nota, que o Banco Master não foi gestor, administrador ou cotista de fundos mencionados em supostas negociações envolvendo “cártulas” ou cautelas de antigas ações do extinto Besc (confira a íntegra da nota abaixo).
A reportagem procurou a assessorias da empresa Reag, mas não obteve retorno até a publicação. A defesa da empresa Brain Realty não foi localizada.
Nota da defesa de Daniel Vorcaro
“A defesa de Daniel Vorcaro informa que o Banco Master não foi gestor, administrador ou cotista de fundos mencionados em reportagens ou investigações que tratam de supostas negociações envolvendo “cártulas”, cautelas ou documentos relacionados a antigas ações do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (BESC). Não há vínculo técnico, operacional ou decisório entre o Banco Master e tais ativos ou estruturas.
Daniel Vorcaro permanece à disposição das autoridades competentes, colaborando de forma contínua para o esclarecimento completo dos fatos, confiante de que o devido processo afastará interpretações que não refletem a realidade institucional do banco ou de seu controlador”.
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