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    Como fica o 13º salário com a redução de jornada e de salário na pandemia

    Governo ainda não confirmou como será o cálculo e se os trabalhadores terão prejuízo

    30/10/2020 - 06h00 - Atualizada em: 19/11/2020 - 12h29

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    Lucas
    Por Lucas Paraizo
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    Trabalhador não pode perder o benefício por causa das reduções durante a pandemia
    (Foto: )

    Com a chegada do fim do ano, surgem as dúvidas sobre como fica o 13º salário para quem teve redução de jornada e de salário na pandemia, após a aprovação da MP 936 pelo Governo Federal. A medida provisória permitiu também a suspensão temporária de contratos nas empresas, trazendo aos trabalhadores dúvidas sobre como serão calculados os períodos de férias e o pagamento do 13º salário. 

    > ATUALIZAÇÃO: Trabalhadores com jornada reduzida receberão o valor integral do 13º salário, diz governo

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    O caso ainda está sendo debatido pelo governo federal, visto que não há uma regra específica para a situação de 2020. A certeza é que quem teve o contrato suspenso ou o salário reduzido não vai perder os benefícios, mas em alguns casos o cálculo pode ser diferente e acarretar em prejuízos para o trabalhador.

    > Como calcular o 13º salário com redução de jornada e tire dúvidas sobre o benefício

    Há divergências, por exemplo, quanto ao cálculo de 13º do trabalhador que chegar a dezembro com o salário reduzido. A tendência, segundo especialistas, é que o valor seja mantido por causa das leis da CLT, que proíbem a redução do 13º. Por isso, a expectativa é de que os trabalhadores receberão o valor integral.

    Já para os casos de quem teve o contrato suspenso por alguns meses a situação é diferente. Segundo jurisprudência consolidada no TST (Tribunal Superior do Trabalho), o 13º salário é proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano. Ou seja, quem trabalhou menos de 12 meses terá direito a um valor inferior ao integral — caso de quem teve o contrato suspenso por um mês ou mais.

    A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia diz entender que a lei por meio da qual o benefício emergencial foi criado não muda a forma de cálculo das verbas trabalhistas.

    No entanto, o governo diz estar em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para que haja uma orientação uniforme sobre o tema.

    O Ministério Público Trabalho também está estudando a possibilidade de emitir, nas próximas semanas, uma Nota Técnica sobre o tema, de modo a promover maior segurança jurídica.

    Relembre o que significa a MP 936

    A MP 936 criou dois benefícios para os trabalhadores. O primeiro, chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, é pago aos empregados que tiverem a jornada reduzida ou o contrato suspenso temporariamente. O auxílio é calculado sobre o valor mensal do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

    O segundo benefício tem valor fixo (R$ 600) e é pago aos empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado.

    *Com informações da Folhapress

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