Como menores se tornaram sócias de empresas falidas e herdaram rombo milionário em SC

Para ser sócio de uma empresa, não é necessário ser maior de idade, de acordo com a legislação brasileira Com isso, pais e responsáveis aproveitam para colocar os filhos como sócios, sem se atentarem à possibilidade de envolvimento dos menores em dívidas caso o negócio venha a falir. Em Santa Catarina, 7,9 mil empresas têm um ou mais sócios com menos de 18 anos, de acordo dados da Junta Comercial do Estado. Com informações do g1 SC.

De acordo com a advogada criminalista Larissa Kretzer, para que a criança seja incluída como sócia, é necessário que os responsáveis legais assinem os documentos em nome dela. A regra faz parte do artigo 974 do Código Civil, segundo ela.

Segundo um levantamento solicitado pela NSC TV, um bebê com apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa em um dos casos. Foi assim com a estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, que foi incluída pelos país como sócia de empresa quando ainda era bebê, antes do primeiro aniversário. Alguns anos depois, a empresa faliu, e Isabella acabou herdando uma dívida em seu nome.

— Eu acredito que eu tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas. Oficiais de justiça buscando por mim, menor de idade, dentro da casa — disse Isabella.

A jovem precisou usar um nome falso para quando as cobranças aconteciam, pois sabia que não podia dizer quem realmente era caso alguém batesse à porta.

— Eu realmente não entendia. Sabia que tinha me esconder dessas pessoas. Então, se alguém batesse na porta de casa e perguntasse o meu nome, eu tinha um nome falso para dizer. Não lembro qual que era, se era Claudia, se era Flávia, se era alguma coisa assim… — lembrou.

Mais de R$ 3 milhões em dívidas

A situação se difere da gerente de projetos em Tecnologia da Informação (TI) Rafaella D’avila, de 36 anos. Ela foi incluída como sócia de uma empresa aos 16 anos, quando a mãe pediu para que ela assinasse um documento pois precisava de sócio para que uma empresa fosse aberta. O mesmo pedido foi feito aos seus avós. Sete anos depois, no entanto, ela descobriu que possuía pelo menos 32 dívidas trabalhistas, que chegavam a R$ 3 milhões.

— Ela falou assim: “Olha, para abrir empresa”, foi o que ela me disse, “precisava colocar sócio, então eu vou te colocar como 1% mais para ajudar na nossa família, mas vai ficar tudo bem. A gente vai crescer junto como família e vai ser muito bom”. Então, esse foi o discurso. Era minha mãe, eu tinha 16 anos, falei “claro”, fui lá e assinei — afirmou Rafaella.

Depois, a gerente acabou descobrindo que, com o nome sujo, sua vida financeira estava muito prejudicada, impossibilitada de realizar diversas ações. Com isso, veio o trauma.

— Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira… que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado pra pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande — lembrou.

Hoje, depois da descoberta, ela não mantém uma boa relação com a mãe e torce para que a legislação seja mudada.

— Quando o judicial ou o governo olham, eles não veem uma idade. Eles veem só um CPF e um nome. Mas como tudo isso aconteceu, quando foi feito… isso não é analisado. A cobrança é feita — disse.

“Violação de direitos”

Para André Santos, um dos fundadores do Movimento “Criança Sem Dívida”, que dá apoio emocional e jurídico a pessoas como Isabella e Rafaella, esse tipo de brecha na legislação é “uma violação de direitos”.