Como novas regras do PIS/Pasep vão reduzir o número de trabalhadores com direito ao abono

As novas regras do abono salarial PIS/Pasep começarão a valer em 2026 e vão alterar quem poderá receber o benefício nos próximos anos. A mudança, aprovada pelo Congresso dentro do pacote fiscal, deve reduzir gradualmente o número de trabalhadores contemplados ao ajustar o limite de renda.

O abono é pago anualmente a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e recebeu até o teto permitido.

O valor corresponde a até um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado, destinado a funcionários da iniciativa privada no PIS e a servidores públicos no Pasep.

Novas regras do PIS/Pasep

Até 2025, o cálculo seguia o limite de até dois salários mínimos. No ano-base de 2023, por exemplo, teve direito ao abono quem ganhou, em média, até R$ 2.640.

O valor pago considerou o salário mínimo em vigor no ano, chegando a R$ 1.518 para quem trabalhou os doze meses.

Com a mudança aprovada, o limite de renda deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como o piso nacional deve continuar subindo acima da inflação durante o período de transição, o governo prevê que menos pessoas se enquadrem nos critérios ao longo dos próximos anos.

A expectativa é que, até 2035, o benefício fique restrito a trabalhadores que tenham recebido, no máximo, um salário mínimo e meio no ano-base.

Justificativa para mudança

O objetivo, segundo o governo, é garantir que o abono alcance quem realmente tem menor renda e evitar aumento acelerado de despesas públicas.

A mudança ocorre porque o reajuste do salário mínimo considera a inflação e também o crescimento econômico.

Caso o limite do abono continuasse atrelado a esse valor, mais pessoas teriam direito ao pagamento a cada reajuste. Embora o critério de renda mude, os requisitos básicos permanecem.

Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, respeitar o limite de renda vigente e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O calendário de pagamentos de 2026 deverá ser definido até dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Como consultar o Pis/Pasep

Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, basta seguir os passos:

• Acesse o sistema com o seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
• Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”.
• A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

*Com informações do g1.