Um projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (2) na Câmara dos Deputados autorizou o funcionamento de setores de farmácia dentro de supermercados. A proposta define regras para a venda de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de supermercados, desde que isso ocorra em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
O relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), definiu que a proposta poderia ajudar o acesso a medicamentos em cidades menores do país.
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— Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais — afirmou, segundo informações da Agência Câmara.
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Quais as regras para a venda de remédios
Segundo as regras aprovadas na proposta, a venda de medicamentos poderá ser feita sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada. Entretanto, é necessário possuir espaço físico destacado e estrutura de consultórios farmacêuticos e cuidados como armazenamento, controle de temperatura, ventilação e umidade.
Outra exigência é a presença de farmacêuticos habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
No caso da venda de medicamentos de controle especial, que exigem retenção da receita médica, o texto prevê que a entrega do medicamento e das orientações ocorra somente após o pagamento. A venda de medicamentos também não poderá ocorrer em áreas abertas ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.
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Parlamentares favoráveis ao texto indicaram que a medida poderia ajudar no acesso e na redução de preços de medicamentos, mas os contrários à proposta citaram o risco de ampliação da automedicação, prática criticada por especialistas.
O projeto de lei aprovado na Câmara já havia passado pelo Senado no ano passado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).