A aposentadoria antecipada anunciada por Luís Roberto Barroso na última quinta-feira (9), abre uma nova disputa polícia para a sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A vaga deve mobilizar não apenas o Palácio do Planalto, mas também o Senado, que é responsável por aprovar ou rejeitar o indicado. Essa é a terceira vaga a ser preenchida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu atual mandato.
Desde a redemocratização, a escolha de um ministro do STF segue um rito que combina critérios jurídicos e negociações políticas.
A Constituição estabelece requisitos básicos, mas dá ampla margem de escolha ao presidente da República, que costuma considerar fatores como perfil técnico, alinhamento institucional, equilíbrio entre correntes jurídicas e representatividade.
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Uma vez feita a indicação, o nome passa por sabatinas e votações no Senado, em um processo que pode ser rápido ou se arrastar por semanas, dependendo do contexto político.
Confira o passo a passo de como um ministro do STF é escolhido:
O ponto de partida
O ponto de partida para a escolha de um ministro do STF é a indicação presidencial. O chefe do Executivo escolhe livremente o nome que deseja ver na Corte, dentro dos critérios constitucionais: ser brasileiro nato, ter entre 35 e 75 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.
Presidentes costumam ouvir ministros, líderes partidários e assessores jurídicos antes de bater o martelo. Em 2023, por exemplo, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin, que atuou em sua defesa na Lava-Jato e se tornou o primeiro nome aprovado no atual mandato.
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Tramitação na CCJ
Após a indicação, o nome é enviado ao Senado Federal, onde começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores.
Os senadores debatem sobre a indicação e esse é um dos momentos mais aguardados do processo. Durante horas (em geral, de oito a doze) o indicado é questionado sobre temas jurídicos, políticos e morais.
Os parlamentares podem perguntar de tudo: desde posicionamentos sobre assuntos sensíveis, como aborto, segurança pública e direitos civis, até detalhes sobre a carreira e a vida pessoal.
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Ao fim da sessão, os membros da comissão votam a favor ou contra a indicação. A aprovação exige maioria simples (metade mais um dos presentes).
Votação no plenário do Senado
Com parecer favorável da CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado. Todos os 81 senadores participam da votação, que ocorre de forma secreta.
Para que o nome seja confirmado, é necessário o apoio de pelo menos 41 votos favoráveis, que é a chamada maioria absoluta.
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A rejeição de uma indicação é raríssima: o último caso registrado ocorreu ainda no século XIX, no governo de Floriano Peixoto, durante a Primeira República.
Nomeação e posse
Aprovado pelo Senado, o nome retorna ao Palácio do Planalto, onde o presidente da República assina o decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial da União.
Em seguida, ocorre a cerimônia de posse no plenário do Supremo, com a presença de autoridades dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e assume imediatamente a cadeira vaga, herdando o acervo de processos do antecessor.
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Mandato e aposentadoria
Os ministros do STF têm mandato vitalício, mas se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, conforme determina a Constituição.
Quem é Luís Roberto Barroso
*Sob supervisão de Pablo Brito
Acompanhe a cobertura completa: “Essa é a última sessão de que participo”, anuncia Barroso, emocionado, no STF e Quem deve assumir o lugar de Barroso no STF; veja lista
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