O impasse judicial envolvendo o píer turístico de Itapema chegou ao fim após um acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Itapema e a empresa responsável pelo empreendimento. A atração, que se consolidou como um dos principais cartões postais da cidade, era alvo de questionamentos relacionados aos impactos ambientais, regularidade administrativa e utilização do patrimônio público.
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Com o acordo, os responsáveis assumiram uma série de obrigações, incluindo a destinação de ao menos R$ 6,5 milhões para medidas compensatórias e de interesse comunitário. A investigação teve início na 3ª Promotoria de Justiça de Itapema e analisou as mudanças realizadas no projeto ao longo da implantação.
Para o Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa, o acordo busca conciliar o desenvolvimento do município com a preservação ambienta
— O objetivo sempre foi assegurar que os impactos decorrentes do empreendimento fossem adequadamente enfrentados e compensados, com benefícios concretos para a coletividade e respeito à legislação — afirma.
Veja como é o píer turístico de Itapema
Localizado no Rio Perequê, e na cidade com o metro quadrado mais valorizado do Brasil, o píer reúne atualmente salas comerciais, academia, restaurante temático e conta com uma área aproximada de 1,6 mil metros quadrados. Atrativos que colocam o ponto turístico os maiores empreendimentos do gênero na América Latina.
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Píer teria feito alterações que não constavam no projeto original
Segundo a denúncia do MPSC, o píer foi apresentado inicialmente em uma audiência pública como uma estrutura de cerca de 180 metros de extensão e aproximadamente 2 mil metros quadrados de área construída. Porém, o complexo teria passado a incorporar novos elementos com o avanço das obras, como uma roda-gigante e posto de combustível, que não constavam no projeto original.
Ainda de acordo com o órgão público, a ampliação do empreendimento foi um dos principais pontos avaliados. O MPSC aponta que a licença ambiental prévia emitida em 2022 para o píer previa uma edificação de 7,8 mil metros quadrados e um complexo turístico com área total de 12,8 mil metros quadrados. Em 2025, a área destinada ao complexo passou para mais de 20,8 mil metros quadrados, enquanto o número de unidades comerciais aumentou de 17 para 44.
Durante a investigação, o Ministério Público reuniu documentos, realizou diligências e ouviu órgãos ambientais, como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para apurar os impactos da obra, regularidade administrativa do empreendimento e o uso do patrimônio público.
Quantia deve ser revertida para melhorias em Itapema
Com o acordo firmado entre as partes, ficou decidido que os recursos destinados à compensação serão aplicados em ações ambientais e projetos de interesse coletivo em Itapema. O custo total das obrigações assumidas pode superar os R$ 6,5 milhões previstos inicialmente, conforme a execução das medidas estabelecidas.
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Entre as providências, está previsto a apresentação, em até 120 dias, de um cronograma físico-financeiro detalhando a execução das ações solicitadas. O acordo também exige a conclusão da passarela de transposição sobre o Rio Perequê, após a obtenção das licenças necessárias, além da elaboração dos projetos técnicos exigidos pelos órgãos competentes.
Outra medida definida no ajuste é a destinação de R$ 300 mil para melhorias na estrutura de atendimento ao cidadão. De acordo com o MPSC, os recursos devem ser investidos no Procon, Vigilância Sanitária e na Rodoviária de Itapema.
Procurada para esclarecimentos sobre o acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Itapema não forneceu respostas até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.