Uma vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou pessoas mantidas de forma involuntária em uma comunidade terapêutica de São José, na Grande Florianópolis. A fiscalização foi realizada na segunda-feira (23) pela 11ª Promotoria de Justiça do município e apontou ainda a presença de acolhidos com deficiência e com questões de saúde mental que exigem avaliação técnica específica para verificar a adequação da permanência no local.
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De acordo com o MPSC, a internação involuntária em comunidades terapêuticas não é admitida pelo ordenamento jurídico. Diante da constatação, a 11ª Promotoria expediu ofício, em caráter de urgência, às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social para que providenciem, no prazo de 24 horas, o desacolhimento das pessoas mantidas contra a própria vontade. As pastas também deverão acompanhar os casos individualmente.
Ao todo, nove pessoas foram ouvidas durante a vistoria. Segundo as informações repassadas pela prefeitura, apenas uma manifestou desejo de deixar a instituição e já foi desacolhida pela assistência social. As demais afirmaram que querem permanecer no local, mas terão a situação avaliada pela equipe de Saúde de São José, especialmente nos casos que envolvem deficiência e questões de saúde mental, o que demanda análise técnica para definir a possibilidade de continuidade na comunidade terapêutica ou eventual encaminhamento à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Por nota, a prefeitura de São José informou que não encaminhou nenhuma pessoa para internação na comunidade terapêutica vistoriada, e que o estabelecimento não possui qualquer vínculo, convênio ou parceria com a administração municipal. (leia na íntegra abaixo)
Veja como foi a vistoria
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Durante a vistoria, promotores percorreram as instalações e realizaram atendimentos individuais com os acolhidos. Além das situações de permanência involuntária, chamou atenção a existência de pessoas com deficiência e com transtornos mentais, o que demanda análise técnica para definir se a comunidade terapêutica é o espaço adequado para atendimento ou se há necessidade de encaminhamento a outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A fiscalização contou com a participação de 11 promotores de Justiça substitutos que realizam o Curso de Ingresso na Carreira do MPSC, além do apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor e Direitos Humanos. Também acompanharam a vistoria representantes do Corpo de Bombeiros, das Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Psicologia e da Secretaria de Saúde.
Cada órgão envolvido deverá elaborar relatório técnico a ser encaminhado ao Ministério Público, que vai deliberar sobre eventuais encaminhamentos e medidas cabíveis.
A ação integra o programa Saúde Mental em Rede, iniciativa do MPSC voltada ao fortalecimento da RAPS em Santa Catarina, especialmente diante do aumento da demanda por serviços de saúde mental no período pós-pandemia. O programa busca subsidiar promotorias na definição de prioridades e estratégias, além de desenvolver instrumentos para fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas, com foco na qualificação das políticas públicas na área.
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O que diz a prefeitura
Ao NSC Total, a prefeitura informou que não encaminhou nenhuma pessoa para internação na comunidade terapêutica vistoriada. Disse, ainda, que o estabelecimento não possui qualquer vínculo, convênio ou parceria com a administração municipal.
O órgão também reforçou que a a maioria das pessoas acolhidas na instituição é oriunda de outros municípios e que os encaminhamentos foram realizados diretamente com a entidade, sem qualquer participação da Prefeitura de São José.
Leia a nota na íntegra
“A Prefeitura de São José informa que não encaminhou nenhuma pessoa para internação na comunidade terapêutica vistoriada pela 11ª Promotoria de Justiça do município nesta segunda-feira (23/2). O estabelecimento não possui qualquer vínculo, convênio ou parceria com a administração municipal.
Em atendimento à solicitação do Ministério Público, a Secretaria de Assistência Social realizou visita ao local para proceder à verificação e ao desacolhimento dos casos indicados.
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O diretor da área esteve pessoalmente na instituição e conversou individualmente com as pessoas mencionadas no ofício, elaborando relatório detalhado sobre cada situação e os respectivos encaminhamentos adotados no âmbito da Assistência Social.
A Prefeitura reforça que a maioria das pessoas acolhidas na instituição é oriunda de outros municípios e que os encaminhamentos foram realizados diretamente com a entidade, sem qualquer participação da Prefeitura de São José, seja por meio da Secretaria de Assistência Social ou da Secretaria de Saúde. Em um dos casos há menção a vínculo com São José, mas também sem passagem prévia pelos serviços municipais.
A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que realizará a avaliação das pessoas envolvidas, conforme solicitado, reiterando que não houve encaminhamento por parte da rede municipal de saúde”.