Condenado a 14 anos de prisão é absolvido em decisão com reviravolta sobre abordagem policial

Uma decisão que anulou provas e resultou na absolvição de um homem flagrado com mais de 70 quilos de drogas no Oeste de Santa Catarina levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O recurso foi apresentado após a justiça considerar irregular a abordagem policial e invalidar todos os elementos obtidos durante a ação.

A medida é conduzida pela Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCRIM), que busca restabelecer a condenação do réu. Em primeira instância, ele havia sido sentenciado a 14 anos e 10 meses de prisão, além de outras penalidades, pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de armas e resistência.

O caso teve origem em uma operação policial realizada em maio de 2025, no interior de São Miguel do Oeste. Na ocasião, foram apreendidos cerca de 70 quilos de maconha, além de porções de cocaína e crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e dinheiro em espécie.

Apesar da quantidade expressiva de entorpecentes, o TJSC decidiu, por unanimidade, anular todas as provas. A Corte entendeu que a abordagem ocorreu sem a devida fundada suspeita, tornando ilícitos todos os elementos coletados.

Com base nesse entendimento, foi aplicada a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”, princípio jurídico que invalida provas obtidas a partir de procedimentos considerados ilegais. Como consequência, o acusado foi absolvido e teve a soltura determinada.

MPSC contesta decisão

No recurso apresentado ao STJ, o Ministério Público sustenta que a decisão do TJSC contraria a legislação e o entendimento dos tribunais superiores.

Segundo o órgão, a abordagem policial foi baseada em elementos concretos, como denúncia anônima detalhada, monitoramento prévio e indícios relacionados à rotina de transporte de drogas.

Ainda conforme o MPSC, a situação se agravou no momento da abordagem, quando o suspeito teria desobedecido a ordem de parada e avançado com o veículo contra um policial, o que caracterizaria situação de flagrante.

Durante a ação, além das drogas encontradas no veículo, os policiais também realizaram buscas na residência do investigado, onde localizaram mais entorpecentes, armas artesanais e materiais utilizados no tráfico.

Caso segue em análise

Agora, o Ministério Público pede o reconhecimento da legalidade da abordagem, a validação das provas e o restabelecimento da condenação.

O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, que deverá decidir se houve violação à legislação federal na decisão do tribunal catarinense.