O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu demitir um promotor de Justiça de Santa Catarina investigado por atuar para beneficiar um réu, usar documento falso e receber vantagem indevida. A decisão foi unânime e ocorreu durante sessão realizada na última terça-feira (28).
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Segundo a investigação, o promotor atuou em um processo que não era da responsabilidade dele para favorecer um terceiro envolvido em uma ação penal. O CNMP também apontou que ele apresentou um documento falso para tentar justificar a atuação irregular junto à cúpula do Ministério Público catarinense.
Outro ponto levantado no processo é que o promotor teria tentado esconder a posse de um veículo recebido de forma indevida. O CNMP não informou qual era o processo nem quem seria a pessoa beneficiada.
Veja fotos da sessão que decidiu pela demissão do promotor
Ao analisar o caso, os conselheiros classificaram as condutas como “gravíssimas”. Além da demissão, o CNMP determinou que o Ministério Público de Santa Catarina entre na Justiça para pedir a perda definitiva do cargo.
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A punição, no entanto, só passa a valer após decisão judicial final, como prevê a Constituição.
O julgamento ocorreu após voto-vista da conselheira Ivana Cei, em processo relatado pelo conselheiro Edvaldo Nilo.