A derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso Nacional na sessão desta quinta-feira (27) pode beneficiar os cofres do Estado de Santa Catarina.
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A decisão pode permitir que o governo estadual receba de volta os R$ 385 milhões do orçamento do Estado aplicados em obras federais – mais precisamente, em obras nas BRs 282, 285, 280, 470 e 163.
O investimento foi feito ainda na gestão do ex-governador Carlos Moisés e buscou acelerar o ritmo de obras como a duplicação da BR-470, que enfrentou lentidão entre os anos de 2020 e 2022. Desde então, o Estado tenta reaver o valor, por meio de abatimento na dívida do Estado com a União, mas até agora não conseguiu aval do governo federal.
Algumas legislações foram aprovadas nesse período, com forte pressão do Fórum Parlamentar Catarinense. Uma delas é a que criava o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), um plano que definia regras para o ressarcimento e buscava preencher uma lacuna de legislação usada como argumento para impedir a compensação ao Estado de Santa Catarina.
Veja fotos das obras na BR-470
No entanto, um dos artigos desta lei, justamente o que permitia que os recursos transferidos pelo governo catarinense à União para as obras federais ligadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) fossem abatidos da dívida pública de SC, foi vetado pelo presidente Lula. Na sessão desta quinta, o Congresso derrubou este veto. A decisão ocorreu em um dia em que o parlamento também cancelou vetos do presidente em outras propostas, como as regras de licenciamento ambiental, em votações encaradas como derrotas do governo Lula no Legislativo.
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Ainda não há confirmação de que a derrubada do veto garanta ao Estado o direito ao ressarcimento, mas a notícia foi encarada como positiva por fontes ligadas ao governo do Estado. A expectativa é de que agora o governo federal não tenha mais motivos para não descontar o valor pago pelo governo do Estado em obras federais das parcelas pagas pela gestão estadual em pagamento da dívida com a União. Por mês, a estimativa é de que o Estado pague cerca de R$ 60 milhões para quitar valores devidos ao governo federal.
O senador catarinense Esperidião Amin (PP), que acompanha o assunto de perto em Brasília, comemorou a derrubada do veto e afirmou que a decisão fez justiça com os catarinenses.
— Hoje nós tivemos a vitória que vai permitir que Santa Catarina abata da sua dívida correntemente. O crédito que foi transferido ao governo federal, corrigido aos valores de hoje, deve estar em torno de R$ 450 milhões, [porque] assim como a dívida foi corrigida, o nosso crédito também terá que ser corrigido — destacou Amin, considerando a decisão como uma vitória de todos que lutaram pelo resssarcimento e “justiça para o contribuinte”.
O deputado federal Pedro Uczai (PT) afirmou que a bancada votou a favor da derrubada do veto em um acordo com o governo federal para viabilizar a negociação da dívida de SC. “Quando há investimento real do governo em infraestrutura para o nosso estado, estaremos sempre ao lado do que fortalece Santa Catarina”, respondeu o parlamentar, em nota, via assessoria, destacando os valores investidos pelo governo federal nos últimos anos nas obras de rodovias federais no Estado.
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Próximos passos
O valor de R$ 385 milhões foi o identificado em todos os processos com notas para pagamento enviadas pelo DNIT ao Estado, referentes aos serviços executados nas obras de rodovias federais em andamento à época. A previsão inicial anunciada de investimento na época do convênio era de R$ 465 milhões.
O governo do Estado agora deve aguardar a regulamentação do tema por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Uma reunião nesta sexta-feira (28) entre membros da gestão estadual avaliou a derrubada do veto no Congresso e os próximos passos para o ressarcimento dos valores.
A próxima etapa prevista é uma reunião marcada para quinta-feira (4) com a Secretaria do Tesouro Nacional, para falar sobre a compensação do valor investido pelo Estado nas obras federais. A partir do encontro devem surgir respostas sobre quando e como o valor poderá ser deduzido das parcelas da dívida pública do Estado.