Um pacote de projetos deve ir à votação na Câmara de Vereadores de Blumenau neste mês de agosto para dar fim a leis consideradas inúteis ou sem propósito na atualidade. O “revogaço” proposto pelos parlamentares Gilson de Souza (Patriota) e Emmanuel Tuca (Novo) mira 20 leis, algumas bem inusitadas e que nem chegaram a sair do papel e virar realidade prática.
Continua depois da publicidade
> Receba notícias de Blumenau e do Vale por WhatsApp. Clique aqui
Uma destas tem quase 70 anos e criou uma taxa de construção e conversação de estradas. Faz muito tempo que isso deixou de ser realidade com a criação de outros impostos em diferentes esferas de governo, mas a lei nunca deixou de existir e vigora até hoje, embora não seja aplicada. É o caso também da lei que trata da cobrança do imposto de licença de veículos, que atualmente compete ao Estado.
Segundo o Poder Legislativo de Blumenau, a cidade tem atualmente mais de 8,2 mil leis municipais em vigor. Se passar um pente-fino, é possível que um número expressivo delas tenha pouco efeito real na vida dos cidadãos, como a lei de 1998 que determina o peso máximo das mochilas dos estudantes ou a que exige numeração dos pontos de ônibus, de 1999.
Se por um lado algumas leis nunca foram fiscalizadas – quem sabe até pelo fato de serem pouco aplicáveis – outras que ainda vigoram podem dar dor de cabeça. Sabia que é obrigatório ascensorista de plantão nos elevadores dos edifícios? E que a manicure do salão de beleza do bairro precisa de certificação para trabalhar? Via de regra são determinações legais e podem ser exigidas em caso de fiscalização.
Continua depois da publicidade
Tem lei em vigor ainda mais inusitada. Há 20 anos, médicos e dentistas são obrigados a preencher os receituários de forma legível, em letra de forma ou datilografada. não acaba aí. Ainda vigora uma lei exigindo que locadoras de filmes divulguem informações sobre Aids junto aos vídeos de conteúdo erótico.
Conheça cada uma das leis do “revogaço”:
1- Lei nº 253, de 18 de setembro de 1951, que “Cria a taxa de construção e conservação de estradas regula a incidência o lançamento e a arrecadação”.
2- Lei nº 297, de 4 de dezembro de 1951, que “Dispõe sobre a cobrança do imposto de licença de veículos”.
3- Lei nº 3.924, de 21 de outubro de 1991, que “Concede incentivos econômicos e estímulos fiscais para efeito de relocalização de postos de revenda de combustíveis, na área central da cidade e dá outras providências”.
Continua depois da publicidade
4- Lei nº 4.204, de 11 de junho de 1993, que “Proíbe a instalação de estabelecimentos financeiros, empresas de investimento, crédito e similares na Rua XV novembro e Avenida Presidente Castelo Branco, revogando a Lei nº 3915/91, e dá outras providências”.
5- Lei nº 4.936, de 16 de dezembro de 1997, que “Proíbe a instalação de bombas para autoatendimento em postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências”.
6- Lei nº 4.986, de 12 de maio de 1998, que “Dispõe sobre a carga de material escolar conduzido por estudantes no município de Blumenau”.
7- Lei nº 5.002, de 8 de junho de 1998, que “Dispõe sobre horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no município de Blumenau”.
Continua depois da publicidade
8- Lei nº 5.362, de 2 de dezembro de 1999, que “Dispõe sobre o emplacamento de vias públicas”. Conforme o texto, todas as ruas devem ter placa com o nome e o CEP.
9- Lei nº 5.376, de 7 de dezembro de 1999, que “Dispõe sobre o exame de DNA – ácido desoxirribonucleico, para pessoas carentes”. A lei aponta que em caso de confirmação de parternidade é possível fazer o exame sem custo para pessoas em situação de probreza.
10- Lei nº 5.446, de 2 de maio de 2000, que “Dispõe sobre a prestação de serviços indiretamente relacionados com a saúde e dá outras providências”. Aponta que barbeiros, massagistas e manicures, por exemplo, precisam comprovar formação na área de atuação.
11- Lei nº 5.632, de 4 de junho de 2001, que “Dispõe sobre a identificação de veículos e equipamentos utilizados por prestadores de serviços públicos”.
Continua depois da publicidade
12- Lei nº 5.687, de 15 de agosto de 2001, que “Determina a colocação de placas de denominação de todos os bens próprios municipais”.
13- Lei nº 5.696, de 10 de setembro de 2001, que “Dispõe sobre a emissão de receituários e exames médicos ou odontológicos”, para que sejam legíveis aos pacientes.
14- Lei nº 5.714, de 25 de setembro de 2001, que “Determina a colocação de placas com a numeração dos pontos de ônibus”.
15- Lei nº 5.759, de 5 de novembro de 2001, que “Determina a inserção de informações sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida”. Na prática, obrigadas a inserir, nas capas ou contracapas das fitas de vídeo eróticas, informações educativas e preventivas sobre AIDS.
Continua depois da publicidade
16- Lei nº 5.914, de 05 de junho de 2002, que “Determina a colocação de placas explicativas nos imóveis cedidos em comodato pela prefeitura municipal”.
17- Lei nº 6.092, de 5 de dezembro de 2002, que “Determina o uso de ascensorista de plantão nos elevadores dos edifícios”.
18- Lei nº 6.419, de 25 de fevereiro de 2004, que “Determina a afixação de mensagem de respeito ao idoso nos locais que especifica”. Significa que todos os prédios públicos e ônibus do transporte coletivo precisam ter uma placa com a seguinte frase: Respeito o idoso. Um dia você será idoso também.
19- Lei nº 7.386, de 8 de maio de 2009, que “Obriga estabelecimentos comerciais a afixar cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências”.
Continua depois da publicidade
20- Lei nº 6.040, de 30 de outubro de 2002, que “Determina a afixação de aviso contra a venda de fogos de artifício a menores”.
