“Contas laranjas” e de bets irregulares viram alvos de regras rígidas dos bancos brasileiros

Regras mais rígidas para bloquear movimentações suspeitas e cancelar contas de bets irregulares — aquelas que não têm autorização da Secretaria de Prêmio e Apostas (SPA) —, passarão a ser adotadas pelos bancos brasileiros. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta segunda-feira (27), segundo informações do g1.

O órgão informou ainda que contas laranjas — abertas em nome de uma pessoa, mas usada normalmente por outras para esconder a verdadeira origem do dinheiro — serão fechadas. As contas frias, que são abertas de forma ilícita e sem conhecimento do titular também serão canceladas.

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Os bancos também deverão reportar a situação ao Banco Central (BC), permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras.

A iniciativa da Autorregulação da Febraban faz parte das medidas já anunciadas pelo BC e pelo Poder Público sobre o tema. O intuito da federação é “fortalecer o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para qualquer atividade ilícita”.

Isaac Sidney, o presidente Febraban, diz que a ação é um “marco” no processo de corrigir os relacionamentos “tóxicos” dos bancos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para “escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”.

— Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de bets ilegais, e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime — disse Sidney em nota oficial.

Entenda as obrigações dos bancos com as novas regras:

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
• Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
• Monitoramento e supervisão do processo pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
• No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

A Febraban informou ainda que as instituições devem manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas. Junto a isso, devem apresentar uma declaração de conformidade à diretoria da Autorregulação da federação, que deve ser elaborada por uma área independente, auditoria interna, compliance ou pelo setor de controles internos.

Crime organizado tem ligação com lavagem de dinheiro

Além de estarem alinhadas com medidas já anunciadas sobre a temática, as ações são um desdobramento da Operação Carbono Oculto, a maior investigação da Polícia Federal realizada contra uma organização criminosa do Rio de Janeiro, que desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro em postos de combustíveis.

A operação, deflagrada em agosto, teve como alvos mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de ajudar os criminosos a esconderem o dinheiro obtido nos crimes — prática conhecida como lavagem de dinheiro.

Uma decisão da Justiça que autorizou buscas e prisões da Operação Carbono Oculto aponta que todos os 15 alvos são supostamente ligados a esse esquema de lavagem.

As ações também sucedem alguns ataques hackers ao sistema financeiro. Em agosto, por exemplo, um ataque a sistema que liga instituições ao PIX provocou um desvio de cerca de R$ 420 milhões. Em julho, outro crime à empresa C&M Software já havia desviado uma quantia de R$ 800 milhões.

*Sob supervisão de Giovanna Pacheco