O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Lei 15.421 na última terça-feira (2), que norteia toda a organização logística e administrativa da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 no Brasil. O texto sancionado direciona o fluxo de turismo internacional, concede desonerações tributárias e permite que governos locais decretem pontos facultativos ou feriados quando a Seleção Brasileira entrar em campo.
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O regramento segue os moldes de decretos de grandes eventos esportivos que o Brasil já sediou no passado, mas passou por atualizações para se adequar ao cenário econômico vigente.
As medidas dão suporte direto para as operações de trânsito, segurança e imigração nas oito cidades brasileiras escolhidas como sedes oficiais das partidas: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Ajuste no calendário: feriados e férias escolares
Estados, municípios e o Distrito Federal receberam permissão legal explícita da União para paralisar atividades de serviços públicos ou decretar feriados nas datas em que a equipe brasileira jogar.
Da mesma forma, as instituições de ensino das redes pública e privada dessas oito cidades precisam remanejar suas programações pedagógicas de 2027. O objetivo é fazer com que as férias escolares do meio do ano aconteçam exatamente no mesmo período em que o Mundial da Fifa estiver sendo disputado.
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A estratégia governamental serve para retirar carros das ruas nos dias mais críticos, abrindo caminho para o deslocamento ágil de torcedores, delegações internacionais e profissionais de mídia credenciados aos estádios, sem que isso resulte em prejuízo à carga horária letiva dos estudantes.
Reparação histórica
A Lei 15.421 também assegura uma reparação financeira histórica e inédita para o futebol feminino brasileiro. O texto sancionado determina o pagamento de um prêmio de R$ 500 mil para cada atleta que integrou a Seleção Brasileira nas competições internacionais de 1988 e 1991.
A medida funciona como uma homenagem oficial e reconhecimento do Estado ao trabalho das atletas pioneiras que atuaram na estruturação da modalidade no país durante as primeiras décadas de competição.
Itamaraty adotará trâmite expresso e isenção de taxas para vistos
O gerenciamento de fronteiras também ganhará um regime diferenciado para dar vazão à entrada de profissionais e torcedores em 2027. Por determinação da nova lei, o Ministério das Relações Exteriores passará a priorizar a concessão de vistos temporários para qualquer espectador estrangeiro que comprove a compra de ingressos para os jogos, além de atletas, juízes, comissões técnicas e equipes de imprensa com credencial homologada pela Fifa.
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*Com edição de Nicoly Souza