O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta semana, duas investigações abertas após denúncias da CPI da Covid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do primeiro escalão do seu governo. A decisão, assinada nessa terça-feira (28), atendeu a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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As acusações foram formalizadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ocorreu no Senado entre abril e outubro de 2021. O documento, assinado pelo presidente da comissão Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), indicou a prática do crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificado no artigo 268 , por Jair Bolsonaro não usar máscara.
A segunda investigação previa a apuração sobre a prática do crime de epidemia, qualificado pelo resultado morte (art. 267, §1 º, do Código Penal), pelo ex-presidente e três ex-ministros da Saúde: Osmar Terra (MDB-RS), o ex-general e atual deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e Marcelo Queiroga. Além deles, outro membro do primeiro escalão era alvo: o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
*Por Augusto Tenório e Manoela Alcântara
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