Credores da Posco Engenharia e Construção do Brasil poderão cobrar diretamente da matriz sul-coreana da companhia, a Posco Engineering & Construction, os valores ligados à falência da subsidiária brasileira. A decisão foi proferida na segunda-feira (11) pelo juiz Daniel Carvalho Carneiro, da 3ª Vara Empresarial do Ceará, e abre caminho para alcançar um patrimônio estimado em mais de R$ 1 bilhão.
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Entre os credores estão empresas cearenses, ex-funcionários brasileiros e sul-coreanos, prestadores de serviço, e órgãos públicos como a Fazenda Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal.
Falência foi planejada, diz juiz
Conforme a decisão, há indícios de que a falência da subsidiária brasileira, decretada em 2025, foi planejada pela controladora. Segundo a decisão, há provas de ingerência direta da matriz na condução financeira da empresa no Brasil, incluindo autorização de pagamentos, esvaziamento de contas e estratégias para frustrar credores.
Com base nesses elementos, o magistrado determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa no Brasil — mecanismo que permite responsabilizar a controladora quando há abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A Posco Coreia detinha 99% da operação brasileira.
“Os registros contábeis indicam a existência de valores classificados como “empréstimos”, sem previsão de pagamento, contraprestação, incidência de juros ou efetiva restituição da quantia, sendo os valores utilizados para pagamento direto de obrigações correntes da falida, circunstância que, em tese, afasta a natureza de mútuo e indica confusão patrimonial”, diz a decisão.
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Relembre o caso
A Posco Brasil foi criada em 2011 para atuar na construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), um dos maiores investimentos industriais já realizados no Ceará, com aporte de US$ 5,4 bilhões. Para executar a obra, concluída em 2018, a empresa contratou diversas prestadoras de serviço, parte delas ainda sem receber pelos trabalhos realizados.
Em agosto de 2025, a companhia entrou com pedido de autofalência alegando crise financeira e declarou dívidas superiores a R$ 644 milhões. No processo, informou possuir apenas um Ford Fusion 2015, um terreno em São Gonçalo do Amarante (CE) e R$ 109 em conta corrente.
Credores, no entanto, afirmam que o passivo pode ultrapassar R$ 1 bilhão e acusam a empresa de ter planejado a quebra para evitar o pagamento das dívidas.
*Com informações do Diário do Nordeste e do g1.