Uma criança de apenas um ano e nove meses morreu afogada em uma piscina inflável de um abrigo de acolhimento em Araquari, no Norte do Estado. O menino chegou a ser socorrido, na tarde de sábado (24), mas não resistiu. O caso é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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O menino e o irmão de 4 anos chegaram ao abrigo na madrugada de sábado (24), após a mãe sofrer violência familiar ainda na noite de sexta-feira (23). Segundo o MPSC, as crianças estavam em uma situação grave de violência doméstica, negligência crônica, ambiente insalubre e risco iminente à integridade física, quadro que justificou a medida excepcional de acolhimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em nota, a Prefeitura de Araquari manifestou pesar pelo falecimento da criança e informou que acompanha a situação, assim como presta apoio institucional e “colabora integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais”. (Confira abaixo a nota na íntegra)
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Como aconteceu afogamento
Na tarde de sábado (24), o abrigo contava com três cuidadores para um total de 18 crianças. Um dos profissionais precisou se ausentar, no entanto, para levar uma das crianças para receber atendimento hospitalar. Segundo a Prefeitura de Araquari, a lei estabelece a proporção mínima de um cuidador para cada dez crianças.
Em determinado momento, os dois cuidadores estavam preparando o almoço quando perceberam a ausência do menino de um ano e nove meses. Os profissionais, então, iniciaram imediatamente a busca pela criança no abrigo.
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Após algum tempo, o menino foi encontrado dentro de uma piscina inflável na área externa do abrigo, que, segundo a prefeitura, estava coberta. A criança foi socorrida e encaminhada para atendimento no Pronto Atendimento de Araquari, mas, apesar dos esforços realizados, não resistiu e morreu na unidade.
Imagens de câmeras da instituição, analisadas pelo MPSC, indicam que o menino permaneceu cerca de 20 minutos dentro da piscina.
Investigação
Diante da gravidade do caso, o MPSC instaurou um procedimento para confirmar como a situação ocorreu e expediu um ofício à instituição de acolhimento de Araquari solicitando uma série de esclarecimentos.
Entre eles, estão as condições de segurança do imóvel, como existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), barreiras físicas na área da piscina, tipo de cobertura utilizada e justificativa para a manutenção da estrutura montada durante as atividades infantis.
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A Promotoria de Justiça também solicitou informações sobre as necessidades específicas da criança, considerando registros anteriores que apontavam condição cardiopata; a composição da equipe no momento da ocorrência; e os procedimentos imediatos de atendimento adotados após o afogamento.
Para o promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, responsável pelo procedimento, a apuração é imprescindível para assegurar a proteção integral prevista em lei.
— O Estado e as instituições responsáveis pelo acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda. É essencial esclarecer eventuais falhas e implementar medidas urgentes para que tragédias como esta não se repitam — afirmou.
Após o caso ser comunicado, o promotor realizou uma fiscalização na instituição de acolhimento e conversou com a coordenadora e funcionários. Durante a vistoria, confirmou que a piscina já estava desativada e que não havia outras estruturas de risco iminente naquele momento.
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O MPSC ainda requisitou que o abrigo informe quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo adotadas para evitar novos acidentes, como isolamento de piscinas, revisão de rotinas de vigilância e reforço de equipe.
As informações devem ser enviadas em até cinco dias, acompanhadas de documentos comprobatórios, como escalas, registros internos e normas da casa. A Polícia Civil também instaurou um inquérito para apurar a situação.
Acompanhamento do irmão da criança
Conforme a Prefeitura de Araquari, o judiciário ainda determinou a adoção imediata de apoio psicológico às crianças acolhidas, com atenção especial ao irmão da vítima. O abrigo ainda deve apresentar um Plano Individual de Atendimento (PIA) para o irmão e busca ativa da família extensa.
“Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Araquari acompanha a situação, presta apoio institucional e colabora integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais. A administração municipal se solidariza com a família e reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação”, afirmou a prefeitura.
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Confira a nota da Prefeitura de Araquari na íntegra
A Prefeitura de Araquari manifesta profundo pesar pelo falecimento de uma criança de um ano de idade, ocorrido em um abrigo de acolhimento institucional do município.
Na noite de sexta-feira (23/01), após ocorrência de violência doméstica e familiar sofrida pela mãe de duas crianças, uma de 4 anos e uma de um ano e 9 meses, o Conselho Tutelar foi acionado, e diante da gravidade da situação deliberou pelo acolhimento institucional na madrugada de sábado (24/01).
O abrigo onde as crianças foram acolhidas é gerido por empresa terceirizada, regularmente contratada por meio de chamamento público, com atuação no município há cerca de quatro anos. A instituição possui todas as licenças exigidas e é acompanhada de forma contínua pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Assistência Social, além do acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
No momento do ocorrido, o abrigo contava com três cuidadores para um total de 18 crianças, quantitativo que atende ao previsto em lei, que estabelece a proporção mínima de um cuidador para cada dez crianças. Durante o período, uma das crianças do abrigo apresentou mal-estar e precisou ser encaminhada para atendimento hospitalar, acompanhada por um cuidador, mantendo-se ainda número de profissionais compatível com as exigências legais.
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Em determinado momento, o bebê de um ano saiu do campo de visão dos cuidadores. Assim que a ausência foi percebida, iniciou-se imediatamente a busca pela criança. Após algum tempo, o bebê foi encontrado dentro de uma piscina inflável que estava coberta. A criança foi socorrida com urgência e encaminhada para atendimento no Pronto Atendimento, mas, apesar dos esforços realizados, não resistiu e veio a óbito no sábado (24/01) a tarde.
O caso está sob apuração do Poder Judiciário, que ratificou todas as providências anteriormente determinadas, incluindo a instauração de inquérito policial. O juiz responsável pelo caso realizou inspeção judicial extraordinária no local, constatando que a piscina relacionada ao ocorrido encontra-se desativada.
O Judiciário também determinou a adoção imediata de apoio psicológico às crianças acolhidas, com atenção especial ao irmão da vítima, medida que deverá ser comprovada nos autos, além da abertura de procedimento administrativo interno pela instituição de acolhimento para apuração das circunstâncias do fato e da conduta dos profissionais envolvidos. O Ministério Público acompanha o caso.
Desde o primeiro momento, a Prefeitura de Araquari acompanha a situação, presta apoio institucional e colabora integralmente com todas as autoridades competentes, aguardando o avanço das investigações e as deliberações judiciais para a adoção de eventuais medidas administrativas adicionais.
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A Administração Municipal se solidariza com a família e reafirma seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como com a transparência e o cumprimento rigoroso da legislação.