A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o requerimento de urgência apresentado para votação de um projeto que suspende decretos de demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. O regime prevê que o texto não seja analisado em nenhuma comissão da Casa e, se aprovado pelo Plenário, entra em vigor sem passar pela sanção presidencial.
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A proposta foi apresentada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e suspende os decretos presidenciais que que homologaram as terras indígenas do Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Além disso, a proposta suspende dispositivo que regulamenta os procedimentos de demarcação de terras indígenas.
O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP), e foi aprovado pelo Senado em maio de 2025.
Veja fotos do Morro dos Cavalos
Associação indígena aponta “gravidade” da decisão sobre a demarcação das terras indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reagiu nesta quarta-feira, destacando a “gravidade” do texto. Segundo o grupo “há um ataque ao decreto que determina o dever do estado de realizar as demarcações” e isso prejudica as comunidades originárias de todo o país.
“Ele anula o decreto nº 1.775/1996, alterando todas as prerrogativas de etapas legais para que o Estado Brasileiro reconheça e garanta a posse dos territórios tradicionais”, diz o comunicado da Apib, que pede ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não paute o texto no Plenário.
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Zanatta, por sua vez, defende que a decisão “representa um passo importante para enfrentar um problema que há décadas gera insegurança jurídica para famílias, produtores rurais e comunidades da região”.