A Justiça de Santa Catarina considerou como improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a BC Big Wheel, empresa responsável pela construção da Roda FG, em Balneário Camboriú, um dos cartões postais mais emblemáticos da cidade. A decisão favorável à empresa foi deferida nessa quarta-feira (10).
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A ação civil pública foi instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2018. O órgão alegava que a construção da roda-gigante avançaria sobre áreas classificadas como Zona de Ambiente Natural I (ZAN I) e Zona de Ambiente Natural III (ZAN III), o que, segundo o entendimento do MP, representaria o descumprimento da legislação municipal, do Plano Diretor e do Código Florestal.
Na sentença, o juiz Lenoar Bendini Madalena, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, concluiu que a instrução processual confirmou a regularidade da obra, realizada em terreno privado, e destacou que a edificação ocorreu em uma área considerada apta para ocupação.
Apesar da sentença favorável, o Ministério Público ainda pode solicitar recurso da decisão. De acordo com o advogado Juliano Cavalcanti, que atuou na defesa da empresa, a decisão confirma os argumentos apresentados desde o início do processo, em 2019.
— Esse reconhecimento da justiça vai ao encontro de tudo aquilo que estamos argumentamos desde o início dessa ação, lá em 2019. Apresentamos os contrapontos, embasamos juridicamente e mostramos a legalidade do empreendimento, agora finalmente reconhecida — afirma.
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Relembre o caso
A disputa judicial envolvendo a construção da BC Big Wheel teve início em 2018, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questionou a localização do empreendimento e apontou possíveis irregularidades ambientais na área escolhida para a instalação da atração turística.
Segundo o órgão público, a roda-gigante avançaria sobre duas áreas classificadas como Zona de Ambiente Natural I (ZAN I) e Zona de Ambiente Natural III (ZAN III), o que categorizaria uma violação na legislação municipal, e no Plano Diretor e Código Florestal.
Na época, o MP chegou a solicitar a suspensão da análise administrativa do projeto e das licenças concedidas pela prefeitura. Durante a tramitação do processo, porém, a defesa da BC Big Wheel apresentou licenças ambientais e documentos técnicos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e por outros órgãos envolvidos, sustentando a regularidade da obra.
Justiça considera que a roda-gigante foi construída em terreno apto
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que a instrução processual confirmou a legalidade da construção e concluiu que o empreendimento foi erguido em área privada e passível de ocupação, o que afastou as alegações apresentadas na ação.
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Na fixação da sentença, o Juíz responsável pelo caso afirmou que “a edificação ocorreu em área
perfeitamente regular, plana e passível de ocupação”.A Roda FG
Inaugurada em 2020, a Roda-gigante se consolidou como um dos principais cartões-postais e atrativos turísticos da Balneário Camboriú. Localizada em uma área privada de 37,5 mil metros quadrados no costão da Barra Norte, a atração possui 65 metros de altura, 32 cabines e capacidade para receber até 8 mil visitantes por dia.
Considerada a maior roda-gigante estaiada da América Latina, o empreendimento foi inspirado na London Eye, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Londres, no Reino Unido. Ao completar cinco anos de operação, a atração passou a se chamar Roda FG, em referência à forma como já era popularmente conhecida pelo público.
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